Ação Penal - Procedimento Sumário 0804970-56.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:46

Decurso de Prazo

18/09/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:22

Réu revel citado por edital

02/09/2024, 23:02

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 09:26

Documento (Certidão)

23/08/2024, 09:26

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:32

Decurso de Prazo

15/07/2024, 04:20

Publicação

10/07/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias A Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA GATO, JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0804970-56.2022.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a). ISAQUIEL DOS SANTOS SANDIM, brasileiro, solteiro, natural de Barcarena/PA, nascido em 23.12.1999, filiação: Rosilene dos Santos e Misael dos Santos Sandim, RG 8633810 (PC/PA), denunciado como incurso nas penas do art. 147-A, §1º, II, do CPB, c/c o art. 7°, II, da lei nº 11.340/2006. E, Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MMa. Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 8 de julho de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:08