Execução de Título Judicial 0808902-48.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0808902-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:08

Expedição de documento

29/04/2026, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2035, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 55, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808902-48.2019.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, Acerca da intimação via Whatsapp, INDEFIRO por não vislumbrar a necessidade neste momento processual. 1) Após o devido recolhimento/comprovação das custas, DEFIRO a intimação por oficial de justiça, conforme petição de ID nº 141992284. CUMPRA -SE. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19022615115415700000008519385 MONITÓRIA - SP SANT COB MPF PA 034121 Petição 19022615115426000000008519389 02 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 19022615115432100000008519390 03 - ATOS CONSTITUTIVOS SEM DIGITALIZAÇÃO Documento de Identificação 19022615115439200000008519391 APinformação - Cadastral Documento de Comprovação 19022615115459900000008519392 CONTRATO Documento de Comprovação 19022615115467200000008519393 EXTRATOS Documento de Comprovação 19022615115497900000008519394 PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 19022615115504500000008519396 EXTRATOS 1. Documento de Comprovação 19022615115508700000008519398 EXTRATOS. Documento de Comprovação 19022615115513300000008519399 PLANILHA DE CÁLCULOS. Documento de Comprovação 19022615115519300000008519400 EXTRATOS 1 Documento de Comprovação 19022615115524800000008519401 EXTRATOS 2 Documento de Comprovação 19022615115532500000008519402 EXTRATOS 3 Documento de Comprovação 19022615115539000000008519403 EXTRATOS 4 Documento de Comprovação 19022615115547800000008519405 EXTRATOS 5 Documento de Comprovação 19022615115556300000008519407 EXTRATOS 6 Documento de Comprovação 19022615115560900000008519408 EXTRATOS 7 Documento de Comprovação 19022615115568400000008519409 PLANILHA DE CÁLCULOS.. Documento de Comprovação 19022615115574600000008519410 Custas iniciais Ato Ordinatório 19022713263173800000008542189 Custas iniciais Ato Ordinatório 19022713263173800000008542189 Petição Petição 19030816130028800000008630046 MODELO - custas iniciais Santander 034121 Petição 19030816130034800000008630053 Luiz Henrique Pereira Documento de Comprovação 19030816130038900000008630054 Certidão Certidão 19032708153983600000008914687 Despacho Despacho 19052111593193200000010221802 Despacho Despacho 19052111593193200000010221802 Habilitação em processo Petição 19070311171550700000010993989 Luiz Henrique Pereira Petição 19070311171555800000010993997 DOC. 01 - ATOS-CONSTITUTIVOS-1-1-5 Documento de Identificação 19070311171562100000010994000 DOC. 01 - ATOS-CONSTITUTIVOS-1-6-11 Documento de Identificação 19070311171572100000010994002 DOC. 01 - ATOS-CONSTITUTIVOS-1-12-17 Documento de Identificação 19070311171580900000010994004 DOC. 02 - ATOS CONSTITUTIVOS 2 Documento de Identificação 19070311171593500000010994005 DOC. 03 - CNPJ Documento de Identificação 19070311171616900000010994006 DOC. 04.1 - PROCURAÇÃO AD JUDICIA 2019 Instrumento de Procuração 19070311171627900000010994008 DOC. 04.2 - PROCURAÇÃO AD JUDICIA 2019 Instrumento de Procuração 19070311171650000000010994009 DOC. 05 - SUBSTABELECIMENTO PARCIAL VP. 2019 Substabelecimento 19070311171661100000010994010 Despacho Despacho 19052111593193200000010221802 AR - carta postal - cit./int. do(a) Requerido(a) Certidão 19091312522161900000012213804 Refer. à carta postal de cit./int. de LUIZ HENRIQUE PEREIRA Identificação de AR 19091312522166600000012213806 Petição Petição 20010214324347900000014109655 CONVERSÃO Petição 20010214324989200000014109656 Certidão Certidão 20020311253934700000014567973 Petição Petição 21083109411724200000031260390 LUIZ HENRIQUE PEREIRA - Petição - Monitória - Suspensão por Acordo Petição 21083109411908000000031260393 Petição Petição 21101817215098000000035966029 Petição - Quebra de Acordo - Conversão em Execução. Petição 21101817215117700000035966033 Anexo 01 - Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 21101817215160500000035966034 Sentença Sentença 22051315155691500000058103078 Sentença Sentença 22051315155691500000058103078 Certidão Certidão 22120201593856900000078831829 Certidão Certidão 22120202041781200000078831830 Certidão Certidão 22120202072337400000078831831 Sentença de procedência Certidão de Trânsito em Julgado 22120202131220300000078831832 Petição Petição 23041115524004900000085943658 cumprimento de sentença - 1 Petição 23041115524024500000085943659 DownloadFile Petição 23041115524060400000085943660 Petição Petição 23041410015856100000086153154 PETIÇÃO - ANEXANDO CUSTAS Petição 23041410015874100000086153155 boleto-1 Petição 23041410015910000000086153156 temp_arq3c_1 Petição 23041410015941500000086153158 Petição Petição 24061314010470900000110152557 Decisão Decisão 24070813273450100000111994258 Petição Petição 24072915572565800000113900393 Certidão Certidão 24121910304282300000125030994 Custas Relatório 24121910304297600000125031002 Intimação Intimação 25021210470237200000127535832 Informação Informação 25033110582791900000130462349 Informação Informação 25040210001703700000130648786 Diligência Diligência 25041604165227100000131228469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041608145609400000131620157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041608145609400000131620157 Petição Petição 25042814193994100000132218208

Expedição de documento

28/04/2026, 11:04

Expedição de documento

28/04/2026, 11:04

Mero expediente

28/04/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:19

Publicação

23/04/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo 0808902-48.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 140904069, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 16 de abril de 2025. KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 04:16

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Santander S/A Requerido: Luiz Henrique Pereira SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Ação Monitória Processo nº: 0808902-48.2019.814.0301 Vistos e etc. RELATÓRIO. A parte requerente, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor do requerido, aduzindo que é credora do réu da importância líquida e certa de R$ 113.169,31 (cento e treze mil cento e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), decorrente de credito concedido em conta corrente e de utilização de cartão de credito, estando sem pagamento de desde set/2018. Recebida a exordial e determinada citação do réu, ID 10519995. Réu citado, AR de ID 12669796. Parte autora peticionou em ID 14710100 requerendo conversão em execução pela inercia do devedor. Não houve pagamento nem oposição de embargos, certidão de ID 15206205. Autor requer suspensão da ação por acordo extrajudicial firmado, ID 33335215. Parte demandante requer prosseguimento do feito por não cumprimento do acordo, ID 38127110. Autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO. Compulsando os autos verifica-se que o requerido não efetuou o pagamento, não opôs embargos à monitória e não se utilizou de qualquer outra manifestação processual, consoante certidão de ID 15206205. Acerca da ausência de manifestação do réu nos autos, o artigo 344 do CPC/2015 dispõe o seguinte: “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” A Doutrina e Jurisprudência orientam: “Revel é quem não contesta a ação ou, o que é o mesmo, não a contesta validamente. A revelia é o efeito daí decorrente” “A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponível. Deixando de reconhecê-lo, contrariou o acórdão o disposto no art. 319 do CPC” (STJ - 3ª Turma, Resp 8.392-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91). A parte requerida não efetuou pagamento, bem como não se manifestou nos autos, pelo que lhe é imposta a revelia operante e o processo comporta o julgamento antecipado da lide em face da determinação inserida no artigo 355, incisos I e II do mesmo diploma legal. É o entendimento jurisprudencial. “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder”(STJ - 4ª Turma, Resp 2.832-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90). Como efeito da revelia operada nos autos, há a incidência da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial quanto a validade do negócio jurídico e ao inadimplemento do autor. Nesse sentido seguem os julgados: EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - COISA JULGADA. I- Ocorrida a revelia na ação monitória, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial. II- Faz coisa julgada material a constituição de pleno direito do título executivo judicial, por falta de oposição de embargos na monitória. III- Não cabe reconhecimento da prescrição da ação monitória na fase de cumprimento de sentença, já que formada coisa julgada material. (TJ-MG - AC: 10287090573869001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 14/04/2015, Data de Publicação: 17/04/2015) APELAÇÃO - MONITÓRIA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - POSSÍVEL ARGUIÇÃO EM APELAÇÃO - VIABILIDADE A QUALQUER TEMPO NAS INSTÃNCIAS ORDINÁRIAS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - INCOMPATIBILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA - CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Possível suscitar em sede de apelo matéria não anteriormente ventilada na hipótese em que seja de ordem pública, uma vez que inexiste empecilho à sua arguição a qualquer tempo nas instâncias ordinárias. O pagamento de custas recursais consiste em ato incompatível com o pedido de assistência judiciária, acarretando a preclusão lógica do ato cuja pretensão almeja a concessão do referido benefício. Verificada a revelia na ação monitória, ocorre a constituição de pleno direito do título executivo judicial, com a conversão do rito para cumprimento de sentença, consubstanciando erro de procedimento a prolação de sentença com julgamento antecipado da lide. (TJ-MG - AC: 10024096065339002 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 10/09/2013, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/09/2013) Ademais, dispõe o artigo 700 do Código de Processo Civil vigente, ipsis litteris: “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” Com efeito, é a hipótese in casu, pois que a parte autora se utilizou justamente desse instrumento processual na tentativa de recuperar suposto crédito representado por título sem eficácia executiva (contrato de abertura de conta corrente e credito de ID 8917991, extratos de conta corrente comprovando a utilização do crédito). Considera-se nesse processo, nos termos do artigo 374, inciso III, do Código Processual Civil, como incontroversa a relação causal que deu origem ao débito, contrato de abertura de conta com crédito firmado entre a parte autora e a parte demandada, bem como da inadimplência da parte ré. Assim, havendo provas escritas suficientes para a instrução da ação que objetiva o pagamento de soma em dinheiro, como no caso noticiado, e não sendo hipótese de prescrição, há cabimento, sim, de ação monitória. Diante de todo o acervo probatório constante nos autos, verifico a consistência do crédito em favor da parte demandante, e tendo havido valores a serem pagos por força do contrato e dos extratos de conta corrente juntado autos (art. 374, III, do NCPC), incumbia a parte requerida o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, o que não logrou êxito (art. 373, II, do CPC). Ademais, no que diz respeito as petições de ID ID 33335215 e ID 38127110, alegando ter havido acordo extrajudicial entre as partes, em nada influenciam na presente lide, uma vez que não houve homologação de acordo e tampouco emenda na exordial para alterar os pedidos nos moldes já feitos. Indefiro. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, com amparo no artigo 701, § 8º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título judicial, convertendo o mandado monitório em executivo, cuja tramitação obedecerá ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. CONDENO a parte ré a efetuar o pagamento do débito principal, qual seja, no valor de R$ 113.169,31 (cento e treze mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar de citação, e correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento. CONDENO ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, prossiga-se como execução de título judicial, por quantia certa contra devedor solvente. Para tanto, INTIME-SE a exequente para apresentação de memorial de cálculo atualizado e conforme os ditames da presente sentença. Em sequência, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado com juros e correção monetária, advertindo-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito conforme o disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Belém /PA, 12/05/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 109

19/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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