Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EXECUTADO: ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, RUY SERGIO NASCIMENTO COHEN Nome: ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Endereço: Rua João Balbi, 753, Ed. RIO DE JANEIRO, AP. 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: RUY SERGIO NASCIMENTO COHEN Endereço: Rua João Balbi, 753, ED. RIO DE JANEIRO, APTO. 502,, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 [] SENTENÇA I - RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844534-38.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S.A. em face de ESTAÇÃO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e RUY SERGIO NASCIMENTO COHEN, todos qualificados nos autos. O valor da causa foi fixado em R$ 307.212,70. No curso do processo, a parte exequente peticionou (Id. 157074460) informando o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes. Em razão da satisfação do crédito, requereu a extinção do feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, o exequente veio a juízo informar que a obrigação objeto da execução foi devidamente cumprida pelos executados após composição amigável, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.
No caso vertente, a manifestação expressa do credor noticiando o recebimento do crédito e requerendo a extinção do feito demonstra que a pretensão executiva foi alcançada. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação, retirando o interesse processual no prosseguimento da lide. Dessa forma, diante da satisfação do débito, a declaração de extinção da execução é medida que se impõe, restando prejudicadas eventuais constrições pendentes. III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada, salvo disposição em contrário no acordo. Sem honorários advocatícios suplementares, considerando que estes já devem estar contemplados na avença. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém /PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital L.B SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082317574971900000011843817 01 ITAÚ X ESTAÇÃO T S C MOVEIS - EXE PA Petição 19082317574987900000011843824 02 Atos - Itaú 2018 Instrumento de Procuração 19082317575006200000011843827 03 Itau Unibanco - Estatuto Instrumento de Procuração 19082317575042700000011843828 04 Procuração e Subs - Itau Unibanco e outros - 2019 Instrumento de Procuração 19082317575058100000011844279 05 CONTRATO Documento de Comprovação 19082317575082700000011844282 06 TELA DA RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 19082317575102900000011844284 07 PLANILHA Documento de Comprovação 19082317575116100000011844285 Petição Petição 19090319002061200000012010579 ESTAÇÃO DE TRABALHO X Itau - PA - juntada de custas iniciais - 03-09-2019 Petição 19090319002272700000012010580 Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19090319002284500000012010581 Certidão custas pagas Certidão 19100315243317000000012608737 Decisão Decisão 19110512421962500000013182590 Decisão Decisão 19110512421962500000013182590 Petição Petição 20020417185148700000014610687 ITAÚ X ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP Petição 20020417185153300000014610690 substabelecimento Instrumento de Procuração 20020417185163200000014610692 Junt. temp. de orig. ccb Certidão 20021113461632900000014758297 Orig. Cédula de Crédito Bancário (digitalizado) Documento de Comprovação 20021113461651900000014758303 Decisão Decisão 20032411335235600000015600287 Decisão Decisão 20032411335235600000015600287 De Conta do Processo Relatório 20032412321316200000015615199 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 20032412321319200000015615200 Decisão Decisão 20032411335235600000015600287 Decisão Decisão 20032411335235600000015600287 Identificação de AR Identificação de AR 20080218514230000000017718890 PROC. 0844534-38.2019-RUY SERGIO NASCIMENTO COHEN Identificação de AR 20080218514237600000017718893 Identificação de AR Identificação de AR 20080218524238100000017718895 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20080310184205800000017718897 PROC. 0844534-38.2019-ESTAÇÃO DE TRABALHO SERV. COM. MOVEIS LTDA-EPP Documento de Comprovação 20080310184244000000017718898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080310203895200000017723166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080310203895200000017723166 Petição Petição 20080618362277200000017819108 ITAÚ X ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP Petição 20080618362291100000017819109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082606405916800000018192884 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082606405916800000018192884 Petição Petição 20090116111530300000018325486 ESTAÇÃO DE TRABALHO X Itau - PA - juntada guia de postagem - 01-09-2020 Petição 20090116111610400000018325487 ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP - 31-08-2020. Documento de Comprovação 20090116111620500000018325488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090206504392000000018334231 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090206504392000000018334231 Petição Petição 20091618311401500000018627876 ITAÚ X ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP Petição 20091618311411600000018627877 ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP - 16-09-2020. Documento de Comprovação 20091618311426800000018627878 Decisão Decisão 19110512421962500000013182590 Identificação de AR Identificação de AR 21012718243223100000021454439 PROC 0844534-38-2019-RUY SERGIO NASCIMENTO COHEN Identificação de AR 21012718243231100000021454441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012718252865500000021454443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012718252865500000021454443 Petição Petição 21020512253843600000021717644 ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP.pedidodecitação Petição 21020512254056100000021717658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020708531329800000021749579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020708531329800000021749579 MANIFESTAÇÃO Petição 21031717234743900000023029200 ESTACAO T S C MOVEIS -MANIFESTAÇÃO Petição 21031717234750100000023029203 ESTACAO T S COMPROVANTE Documento de Comprovação 21031717234759600000023029205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110513275726300000037980811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110513275726300000037980811 Petição Petição 21112610235329200000040597197 ESTACAO T S C MOVEIS juntada de guia Petição 21112610235356800000040597199 ESTACAO T S COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 21112610235455900000040597200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051810510113800000037980812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051810510113800000037980812 Petição Petição 22052612471171200000059904677 ESTACAO T S C MOVEIS LTDA JUNTADA DE GUIA Petição 22052612471196900000059907034 ESTACAO T S C MOVEIS LTDA EPP COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22052612471246400000059907037 Certidão Certidão 22112411300628900000078364505 Citação Citação 23011923431735500000080910716 Citação Citação 23011923431768900000080910717 DILIGÊNCIA Diligência 23020811423892400000081951027 DILIGÊNCIA Diligência 23021422155980600000082346879 Mandado Estação de Trabalho Ltda 1ª UPJ Devolução de Mandado 23021422155996300000082346885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411452441800000089626193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411452441800000089626193 Petição Petição 23062716265549400000090410140 ESTACAO T S C MOVEIS edital de citacao Petição 23062716265566500000090410143 HABILITAÇÂO Petição 24011016165756900000100469361 7938342-02dw-kit procuracao Instrumento de Procuração 24011016165794600000100469364 Decisão Decisão 24070813304537600000112012882 Petição Petição 24072317114029700000113408521 Recolha o Exequente as custas p/ citação dos Executados via Correios - novos endereços Ato Ordinatório 24101718284970500000121201988 Recolha o Exequente as custas p/ citação dos Executados via Correios - novos endereços Ato Ordinatório 24101718284970500000121201988 Petição Petição 24102309544087200000121542594 11305612-02dw-3148188_02_guia de custas Documento de Comprovação 24102309544127100000121542597 11305612-03dw-3148188_03_guia de custas Documento de Comprovação 24102309544164500000121542600 Certidão Certidão 25012210265198100000126166262 Citação Citação 25012312200199000000126267743 Diligência Diligência 25022110064196200000128161541 Devolução de Mandado Mandado 25030218075600000000128731240 Petição Petição 25032814191327800000130370339 13444143-02dw-3249882_02_documento 1_01 Documento de Comprovação 25032814191362300000130370340 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042311254469800000131907794 Custas Diligências Relatório 25042311254483000000131907795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042311254469800000131907794 Petição Petição 25050713352016500000132729178 14088520-02dw-3277010_02_guia de custas_01 Documento de Comprovação 25050713352056700000132732830 14088520-03dw-3277010_03_guia de custas_01 Documento de Comprovação 25050713352088200000132732831 Citação Citação 25052810544796500000134167688 Diligência Diligência 25071715122678400000137456844 Diligência Diligência 25071715124938500000137456848 Habilitação nos autos Petição 25080515181466600000138690026 Anexo 01. Procuracao Instrumento de Procuração 25080515181504900000138690027 Habilitação nos autos Petição 25080515221357900000138692356 Petição Petição 25080712530950900000138852841 Anexo 01. Acordo Extrajudicial Documento de Comprovação 25080712530987500000138852843 Anexo 02. Boleto Acordo Documento de Comprovação 25080712531016700000138852844 Anexo 03. Pag. Acordo Documento de Comprovação 25080712531046000000138852845 Anexo 04. Boleto Honorarios Documento de Comprovação 25080712531075900000138852846 Anexo 05. Pag. Honorarios Documento de Comprovação 25080712531104400000138852847 Certidão Certidão 25082706073165400000140092438 Certidão de custas Certidão de custas 25082715082406600000140157208 Certidão Certidão 25090318263818700000140672160 Despacho Despacho 25090510145307600000140756063 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25090511011559900000140808235 Certidão Certidão 25091813092675100000141731898 PETIÇÃO Petição 25091814195969200000141742097