Recurso Extraordinário 0844897-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES

CPF

Autor

METROAMETRO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

CNPJ

Reu

INCANTO MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEYSON CORREA SANDRES

OAB/PA 10859·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL

OAB/PA 11529·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/PA 24842·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELLEYSON CORREA SANDRES

OAB/PA 10859·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL

OAB/PA 11529·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/PA 24842·CPF·Representa: Réu

RAIME GOMES AMADOR

OAB/PA 29738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/12/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 23:01

Decorrido prazo de INCANTO MOVEIS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de INCANTO MOVEIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:40

Expedição de Carta.

13/11/2025, 11:40

Negado seguimento ao recurso

12/11/2025, 19:37

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/12/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 23:01

Decorrido prazo de INCANTO MOVEIS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de INCANTO MOVEIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/07/2018, 11:35

Despacho

•11/09/2019, 11:32

12/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:40

Expedição de Carta.

13/11/2025, 11:40

Negado seguimento ao recurso

12/11/2025, 19:37

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:15

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

13/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES FLORES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/06/2025, 22:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:39

Expedição de Acórdão.

15/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:45

Conhecido o recurso de INCANTO MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 08.446.682/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

14/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:03

Retirado de pauta

04/02/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de INCANTO MOVEIS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2024, 14:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:16

Retirado de pauta

26/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:55

Expedição de Carta.

26/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:22

Recebidos os autos

29/04/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 15:20

Despacho

•11/09/2019, 11:35

Despacho

•22/10/2019, 13:03

Despacho

•24/08/2020, 16:48

Despacho

•27/09/2020, 10:17

Despacho

•29/09/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:15

Sentença

•19/03/2022, 16:32

Sentença

•20/03/2022, 19:44

Decisão

•29/04/2022, 15:06

Despacho

•25/11/2024, 19:37

Acórdão

•14/05/2025, 18:06

Decisão

•12/11/2025, 19:37