Execução de Título Extrajudicial 0904655-27.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0904655-27.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 01:11

Trânsito em julgado

13/02/2026, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:57

Publicação

21/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0904655-27.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected] RECLAMANTE:Nome: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA Endereço: Travessa Humaitá, 2412, FABEL, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 RECLAMADO:Nome: EDGAR MEDEIROS DE LIMA NETO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Rua São João, 100, em frente a faculdade FEAPA, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-205 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 16/12/2022, em que se busca a satisfação de crédito em face do executado. No curso da execução, foram realizadas diversas diligências com vistas à localização de bens penhoráveis, todas infrutíferas, não tendo sido encontrados bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Em 13/06/2025, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921 do Código de Processo Civil. Desde então os autos vieram conclusos sem qualquer outra manifestação. No âmbito dos Juizados Especiais, o procedimento é regido pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se mostrando compatível com a manutenção indefinida de execuções sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. A inexistência de bens penhoráveis inviabiliza o prosseguimento da execução, autorizando a extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado à execução de título extrajudicial no âmbito do Juizado Especial. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 18 de dezembro de 2025. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital 2ª Vara do Juizado Especial Cível

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:25

Inexistência de bens penhoráveis

18/12/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 13:06

Movimentação processual

03/10/2025, 10:50

Movimentação processual

09/07/2025, 15:29

Documento (Certidão)

27/06/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0904655-27.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: EDGAR MEDEIROS DE LIMA NETO ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID 145832628 - Diligência, com a devolução do mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO, sem localização de bens para efetivação da diligência, passo a INTIMAR O(A) EXEQUENTE para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia. Belém, 8 de junho de 2025 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário

09/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0904655-27.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected] RECLAMANTE:Nome: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA Endereço: Travessa Humaitá, 2412, FABEL, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 RECLAMADO:Nome: EDGAR MEDEIROS DE LIMA NETO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Rua São João, 100, em frente a faculdade FEAPA, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-205 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 16/12/2022, em que se busca a satisfação de crédito em face do executado. No curso da execução, foram realizadas diversas diligências com vistas à localização de bens penhoráveis, todas infrutíferas, não tendo sido encontrados bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Em 13/06/2025, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921 do Código de Processo Civil. Desde então os autos vieram conclusos sem qualquer outra manifestação. No âmbito dos Juizados Especiais, o procedimento é regido pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se mostrando compatível com a manutenção indefinida de execuções sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. A inexistência de bens penhoráveis inviabiliza o prosseguimento da execução, autorizando a extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado à execução de título extrajudicial no âmbito do Juizado Especial. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 18 de dezembro de 2025. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital 2ª Vara do Juizado Especial Cível

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0904655-27.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: EDGAR MEDEIROS DE LIMA NETO XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2024 ATO ORDINATÓRIO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CARTA CONVITE De ordem do Exmo. Juiz, em exercício, na 2ª Vara do Juizado Especial Cível – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, em cumprimento ao Ofício Circular nº 101/2024-GP referente a XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – 2024; que após triagem e análise dos processos distribuídos a esta Vara de Juizado e/ou requisição das partes, fica o presente feito selecionado para participação no evento identificado, com a designação de: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/11/2023 às 11 horas, que se realizará de forma PRESENCIAL, na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível localizada na Avenida Tamandaré nº 873, esquina da Travessa São Pedro, 2º andar, sala de audiência, no Bairro da Campina. Em caso de impossibilidade do comparecimento pessoal, poderá a parte requerer a disponibilização do LINK para realização da audiência de forma VIRTUAL, através da Plataforma do Microsoft Teams. Obs.: No caso de requerimento pela audiência Virtual é necessário que este seja protocolado nos autos, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, com a devida justificativa de impossibilidade do comparecimento pessoal, além da indicação dos e-mails das partes e advogados, bem como seja, no mesmo prazo, informado a secretaria da Vara através de mensagem por WhatsApp (91)99233-0834 a requisição de criação do LINK. Solicita-se que eventual impossibilidade participação no evento seja justificada por petição protocolada nos autos, até a abertura da audiência; entretanto, ressalta-se que se trata de Convite à Conciliação, não havendo atribuição de sanções/penalidades legais as partes ausentes. O referido é verdade e dou fé. Belém,1 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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