Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802693-32.2022.8.14.0051 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802693-32.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1299 foi retirado e o Assunto de id 1300 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 09:43

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 12 de dezembro de 2023. ________________

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de parecer

08/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de ILCIENE SOUSA PINTO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de REGINALDO CAMPOS em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:17

Decorrido prazo de REGINALDO CAMPOS em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de ILCIENE SOUSA PINTO em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:04

Publicado Decisão em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0802693-32.2022.8.14.0051 QUERELANTE: MARIA YEDA SOUSA PINTO QUERELADOS: ILCIENE SOUSA PINTO, REGINALDO CAMPOS DECISÃO Vistos., Em que pese a interposição de “Recurso Inominado” pela parte querelante, tal recurso inexiste na Lei 9.099/95 para a competência criminal, sendo cabível o “Recurso de Apelação”, com fundamento no art. 82 da referida lei: Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, qu

06/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:34

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