Execução de Título Extrajudicial 0800297-28.2024.8.14.0111 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800297-28.2024.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 07:26

Trânsito em julgado

06/08/2024, 07:25

Decurso de Prazo

03/08/2024, 03:46

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:48

Publicação

10/07/2024, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800297-28.2024.8.14.0111. REQUERENTE: SERGIO LUIZ PINTO CABRAL, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 3958899, inscrito no CPF sob o nº 211.054.724-34, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, S/N, Bairro Vila Nova, Padaria DUPÃO, Município de Ipixuna do Pará, CEP 68637-000 PARTE REQUERIDA: ERIKA VANESSA GOMES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 742.440.782-15, residente e domiciliada na Av. Nicodemos, nº 565, Bairro Residencial Cunha, ao lado do Sítio do Padre, Município de Ipixuna do Pará-PA, telefone (91) 99621-3796 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE DEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA. (art. 98 do CPC/2015) e RECEBO a petição inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Nos termos dos artigos 784, inciso V, e 829 e seguinte, todos do CPC, CITE-SE, por mandado, na forma do artigo 250, do CPC, a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da obrigação, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada (CPC, art. 829, §1.º). O oficial de justiça, não encontrando o(a)(s) executado(a)(s) para citá-lo(a)(s), arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados 03 (três) vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado. De logo, arbitro honorário advocatícios em 10% do valor da dívida, devendo ficar cientes o(a)(s) executado(a)(s), no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Serve como mandado de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, e, ainda, de PENHORA ou ARRESTO para os devidos fins de direito. Junte-se documentos necessários ao fiel cumprimento desta decisão/mandado. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, mediante aplicativo de WhatsApp (Adotada as cautelas de praxe). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:35

Outras Decisões

08/07/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800297-28.2024.8.14.0111. REQUERENTE: SERGIO LUIZ PINTO CABRAL, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 3958899, inscrito no CPF sob o nº 211.054.724-34, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, S/N, Bairro Vila Nova, Padaria DUPÃO, Município de Ipixuna do Pará, CEP 68637-000 PARTE REQUERIDA: ERIKA VANESSA GOMES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 742.440.782-15, residente e domiciliada na Av. Nicodemos, nº 565, Bairro Residencial Cunha, ao lado do Sítio do Padre, Município de Ipixuna do Pará-PA, telefone (91) 99621-3796 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE DEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA. (art. 98 do CPC/2015) e RECEBO a petição inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Nos termos dos artigos 784, inciso V, e 829 e seguinte, todos do CPC, CITE-SE, por mandado, na forma do artigo 250, do CPC, a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da obrigação, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada (CPC, art. 829, §1.º). O oficial de justiça, não encontrando o(a)(s) executado(a)(s) para citá-lo(a)(s), arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados 03 (três) vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado. De logo, arbitro honorário advocatícios em 10% do valor da dívida, devendo ficar cientes o(a)(s) executado(a)(s), no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Serve como mandado de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, e, ainda, de PENHORA ou ARRESTO para os devidos fins de direito. Junte-se documentos necessários ao fiel cumprimento desta decisão/mandado. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, mediante aplicativo de WhatsApp (Adotada as cautelas de praxe). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

09/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(17)