Monitória 0800927-53.2020.8.14.0005 - TJPA

Monitória 0800927-53.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:56

Decurso de Prazo

31/03/2026, 14:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 14:13

Petição

27/03/2026, 19:01

Publicação

09/03/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011, ROSANE BARCZAK - PA47394 REU: ALAN AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: HELTON MARINHO DA GAMA JUNIOR - PA30308 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) embargado(a) para apresentar contrarrazões aos embargos monitórios, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. ALTAMIRA/PA, 5 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, BR-230, s/n, S/N, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 984032926 [email protected] Número do Processo Digital: 0800927-53.2020.8.14.0005 Classe e Assunto: MONITÓRIA (40) - Mútuo (9603)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:12

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 20:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:49

Decurso de Prazo

08/11/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 21:26

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REQUERIDO: ALAN AUGUSTO ALMEIDA DE ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800927-53.2020.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos em atenção à petição da parte exequente (ID 103229842), RESOLVO: Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS. NULIDADE DO ATO. I. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. II. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. III. A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça. IV. Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. V. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que não foi realizada nenhuma diligência voltada à localização do endereço da parte requerida. Desta forma, proceda-se à pesquisa do endereço da demandada através dos Sistemas INFOJUD e SISBAJUD, para tanto, intime-se a parte autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, comprovado o pagamento das custas processuais, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOES SODRÉ Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(161)