Procedimento Comum Cível 0827658-08.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.719,80

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO MARTINS ESTACIO

OAB/PA 16430·CPF·Representa: Autor

PEDRO FILGUEIRA JARDIM

OAB/PA 28827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:54

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: APELANTE: ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS REQUERIDO: Nome: BANCO CETELEM S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 17 Andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO Cumpra-se os pronunciamentos judiciais já proferidos nos autos, e, ante a homologação do acordo firmado, arquive-se, ob PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PROCESSO Nº:0827658-08.2019.8.14.0301

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2022, 15:35

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:47

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:07

Documentos

Despacho

•29/05/2019, 12:24

Despacho

•06/06/2019, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:54

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: APELANTE: ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS REQUERIDO: Nome: BANCO CETELEM S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 17 Andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO Cumpra-se os pronunciamentos judiciais já proferidos nos autos, e, ante a homologação do acordo firmado, arquive-se, ob PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PROCESSO Nº:0827658-08.2019.8.14.0301

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2022, 15:35

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:47

Transitado em Julgado em 04/04/2022

21/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:52

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 5 de abril de 2022. CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELADO: ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS APELANTE/APELADO: BANCO CETELEM S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CABIMENTO. RESPEITO A AUTONOMIA DE VONTADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 487, III, “b” DO NOVO CÓDIGO DE P 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827658-08.2019.814.0301 APELANTE/

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS APELADO: BANCO CETELEM S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA P 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827658-08.2019.814.0301

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de apelação

13/01/2021, 22:44

Julgado improcedente o pedido

18/12/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 13:31

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:48

Juntada de Petição de apelação

01/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:20

Julgado procedente o pedido

11/09/2020, 12:53

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 10:57

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 23:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2020, 12:45

Juntada de Petição de contestação

29/03/2020, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2020, 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 13:48

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL MENINEA DE FREITAS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:27

Movimento Processual Retificado

06/06/2019, 13:27

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 14:28

Juntada de Petição de procuração

28/05/2019, 14:28

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 16:46

Decisão

•06/09/2019, 13:48

Decisão

•22/10/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:11

Sentença

•11/09/2020, 12:53

Sentença

•15/09/2020, 10:20

Sentença

•18/12/2020, 14:56

Sentença

•08/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:43

Sentença

•17/03/2021, 22:04

Sentença

•17/03/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:12

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/05/2019, 12:24

Despacho

•06/06/2019, 13:27

Decisão

•06/09/2019, 13:48

Decisão

•22/10/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:11

Sentença

•11/09/2020, 12:53

Sentença

•15/09/2020, 10:20

Sentença

•18/12/2020, 14:56

Sentença

•08/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:43

Sentença

•17/03/2021, 22:04

Sentença

•17/03/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:12

Despacho

•14/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:39

Sentença

•15/11/2021, 23:17

Sentença

•16/11/2021, 08:23

Sentença

•26/01/2022, 22:45

Sentença

•26/01/2022, 23:02

Sentença

•08/03/2022, 23:13

Sentença

•09/03/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:07

Despacho

•07/06/2022, 12:52

Despacho

•21/06/2022, 12:47