Monitória 0801625-41.2022.8.14.0053 - TJPA

Monitória 0801625-41.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 12:57

Decurso de Prazo

08/05/2026, 12:56

Definitivo

08/05/2026, 08:18

Trânsito em julgado

08/05/2026, 08:17

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:02

Documento

16/04/2026, 14:02

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 09:30

Publicação

13/04/2026, 03:28

Publicação

13/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801625-41.2022.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 | Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - PA27764, DEISE CARVALHO PANTOJA - PA27223, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - MA12368, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REQUERIDO (A)S: Nome: DEUZIMAR RIBEIRO VALDIVINO Endereço: Rua do campo, SN, madereira carajás sudoeste, SÃO FÉLIX DO XINGU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação monitória ajuizada pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A em face de Deuzimar Ribeiro Valdivino. No curso do feito, foi noticiado o falecimento do réu, fato comprovado nos autos (id. 157124879). Diante disso, a autora foi intimada para promover a regularização do polo passivo, mediante habilitação dos sucessores do autor da herança, nos termos do art. 110 do CPC. Todavia, apesar de intimado, a autora permaneceu inerte (id. 172925896). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo o falecimento de uma das partes, dar-se-á a sucessão processual pelo seu espólio ou sucessores, desde que promovida a devida habilitação. No caso em exame, embora oportunizada à parte autora a regularização do polo passivo, esta não promoveu a habilitação dos sucessores do réu falecido, dando ensejo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. III e IV, do CPC. Condeno a autora em custas. Sem honorários, pois não houve citação. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801625-41.2022.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 | Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - PA27764, DEISE CARVALHO PANTOJA - PA27223, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - MA12368, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REQUERIDO (A)S: Nome: DEUZIMAR RIBEIRO VALDIVINO Endereço: Rua do campo, SN, madereira carajás sudoeste, SÃO FÉLIX DO XINGU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação monitória ajuizada pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A em face de Deuzimar Ribeiro Valdivino. No curso do feito, foi noticiado o falecimento do réu, fato comprovado nos autos (id. 157124879). Diante disso, a autora foi intimada para promover a regularização do polo passivo, mediante habilitação dos sucessores do autor da herança, nos termos do art. 110 do CPC. Todavia, apesar de intimado, a autora permaneceu inerte (id. 172925896). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo o falecimento de uma das partes, dar-se-á a sucessão processual pelo seu espólio ou sucessores, desde que promovida a devida habilitação. No caso em exame, embora oportunizada à parte autora a regularização do polo passivo, esta não promoveu a habilitação dos sucessores do réu falecido, dando ensejo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. III e IV, do CPC. Condeno a autora em custas. Sem honorários, pois não houve citação. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 13:41

Expedição de documento

09/04/2026, 13:40

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801625-41.2022.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 | Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - PA27764, DEISE CARVALHO PANTOJA - PA27223, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - MA12368, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REQUERIDO (A)S: Nome: DEUZIMAR RIBEIRO VALDIVINO Endereço: Rua do campo, SN, madereira carajás sudoeste, SÃO FÉLIX DO XINGU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação monitória ajuizada pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A em face de Deuzimar Ribeiro Valdivino. No curso do feito, foi noticiado o falecimento do réu, fato comprovado nos autos (id. 157124879). Diante disso, a autora foi intimada para promover a regularização do polo passivo, mediante habilitação dos sucessores do autor da herança, nos termos do art. 110 do CPC. Todavia, apesar de intimado, a autora permaneceu inerte (id. 172925896). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo o falecimento de uma das partes, dar-se-á a sucessão processual pelo seu espólio ou sucessores, desde que promovida a devida habilitação. No caso em exame, embora oportunizada à parte autora a regularização do polo passivo, esta não promoveu a habilitação dos sucessores do réu falecido, dando ensejo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. III e IV, do CPC. Condeno a autora em custas. Sem honorários, pois não houve citação. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801625-41.2022.8.14.0053. AUTOR: PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - PA27764, DEISE CARVALHO PANTOJA - PA27223, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - PA12368, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 POLO PASSIVO: Nome: DEUZIMAR RIBEIRO VALDIVINO Endereço: Rua do campo, SN, madereira carajás sudoeste, SÃO FÉLIX DO XINGU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Fornecimento de Energia Elétrica] POLO ATIVO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 | Advogados do(a) Vistos. Informado o possível óbito do requerido (id. 101742921). Instado a se manifestar, o requerente pugnou que este juízo determine à serventia que oficie aos cartórios para confirmação ou não do falecimento do requerido, bem como pugnou pela pesquisa nos sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD, bem como expedição de ofício a empresas de telefonia e Secretaria da Receita Federal na busca pela identificação do endereço residencial do réu de tal forma que a citação pessoal deste se faça possível. Pois bem. Mostra-se necessário que o interessado demonstre que diligenciou no sentido de buscar junto a órgãos que ofertam informações independentemente de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário. Entendo que a busca de prova do falecimento do requerido deve ser empreendida pela própria parte, junto a cartórios e sistemas de informação. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PESQUISA CRCJUD – Insurgência contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, de realização de pesquisa CRC-JUD, visando obter informações a respeito dos registros de casamento e/ou óbito de cônjuge do executado ALEXANDRE – Descabimento - Pesquisa que pode ser realizada pela própria parte interessada, por via administrativa, junto ao CRCJUD e ARPEN - Art. 13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ – Desnecessidade de intervenção judicial - Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20823527820238260000 São Paulo, Data de Julgamento: 31/07/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2023) Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de ofício aos cartórios para obtenção de certidão de óbito. Quanto ao pedido de pesquisa nos citados sistemas, noto que não restou comprovado nos autos que a autora diligenciou para obtenção do endereço perseguido, de sorte que seu pedido também merece o caminho do indeferimento. Aliado ao entendimento: “3. Os sistemas conveniados com o Tribunal, a exemplo do Bacenjud, Renajud, Infojud e eRIDFT, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais. 4. A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. Não cabe ao Poder Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.” Acórdão 1317025, 07269763620208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 4/2/2021, publicado no DJE: 22/2/2021. Desta feita, INDEFIRO o pedido realizado pela autora, no que tange às buscas nos sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente realizar as diligências que entenda cabíveis ou requerida o que entender de direito. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0801625-41.2022.8.14.0053 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório ajuizado por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de DEUZIMAR RIBEIRO VALDIVINO, qualificados. Observa-se junto à inicial a presença de provas escritas de débitos (ID76845128 e ID76845129), sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil. Cite-se o demandado expedindo-se mandado de pagamento para o cumprimento da obrigação referida na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, ou oferecimento de Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e conversão automática do procedimento em ação executiva, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Advirta-se o réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916, ambos do CPC). Advirta-se o réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Se necessário servirá a presente como mandado, na forma dos Provimentos nº 003/2009-CJCI e nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 07/07/2023 Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

10/07/2023, 00:00

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