Execução Fiscal 0852757-09.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 912.699,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OFICINA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:49

Todas as movimentações(52)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:37

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:55

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:05

Expedição de Carta.

02/09/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo exequente, defiro o pleito, indicando novo prazo de 30 dias para adimplemento do ato. Belém, 02 de dezembro de 2021. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito respondendo pela 3a vara de execução fiscal

16/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição

15/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:37

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:23

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:26

Despacho

•02/12/2021, 08:46

Despacho

•15/12/2021, 09:16

Despacho

•16/08/2022, 11:28

Despacho

•18/12/2023, 10:46

Despacho

•16/01/2024, 08:23

Despacho

•13/09/2024, 12:14

Despacho

•16/09/2024, 13:53

Decisão

•07/05/2025, 10:45

Decisão

•01/02/2026, 08:51