Execução Fiscal 0029796-74.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 14.215,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

Reu

CLEODON BENICIO MAIA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de CLEODON BENICIO MAIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Todas as movimentações(192)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 09:38

Intimação de Decisão

•07/08/2023, 11:26

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legal

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Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de CLEODON BENICIO MAIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO RUBENS XAVIER DE SA, CLEODON BENICIO MAIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029796-74.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:08

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297969020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00297967420028140301.

07/08/2021, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:20

Remessa

22/07/2021, 15:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2019, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 15:50

Remessa

03/07/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2019, 12:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/05/2019, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2019, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2019, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 14:51

OUTROS

14/11/2018, 10:45

OUTROS

14/11/2018, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2018, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2017, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2017, 07:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2017, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2017, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

31/01/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 14:30

Remessa

10/01/2017, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 14:01

A FAZENDA PÚBLICA

04/11/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2016, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2016, 15:12

Remessa

05/02/2016, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:12

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2016, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/01/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2016, 13:15

Remessa

13/01/2016, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 10:26

Remessa

12/03/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:13

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 09:37

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:51

AGUARDADANDO DESPACHO

17/02/2012, 09:46

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:57

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 10:54

AGUARDADANDO DESPACHO

20/09/2010, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos.

04/08/2009, 11:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/07/2009, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

02/03/2009, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2008, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2008, 13:13

CONCLUSO EM SECRETARIA - 6357/02

29/10/2008, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AUTORA

10/10/2008, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO - custas-embargos 6357/02

07/10/2008, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2008, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 12:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6357/02

30/07/2008, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS - 6357/02

17/07/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2008, 10:05

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200810754108

09/07/2008, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2008, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2008, 13:25

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Paulo de Sá, OAB/PA 1572, através do funcionário Edison Costa, RG 1627802/ SSP/PA, fone: 3223-2353. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/06/2008, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/06/2008, 12:33

MANDADO CUMPRIDO

17/06/2008, 11:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :PAULO RUBENS XAVIER DE SA inclusão do AdvogadoANDREY MONTENEGRO DE SA

17/06/2008, 10:32

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: PAULO RUBENS XAVIER DE SA

17/06/2008, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/06/2008, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/06/2008, 15:10

VINCULAÇÃO - juntada de procuração e vistas

13/06/2008, 12:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081049123

12/06/2008, 18:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/04/2008, 08:39

PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2007, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2007, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2007, 15:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 6357/02

21/09/2006, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2006, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

20/09/2006, 00:00

PENHORA

19/09/2006, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2006, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 10:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoSUSANNE SCHNOLL

28/08/2006, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

28/08/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/08/2006, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/08/2006, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2006, 12:26

VINCULAÇÃO

23/08/2006, 11:31

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/08/2006, 16:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061046487

22/08/2006, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6357/02 da prefeitura (já levaram os autos)

11/02/2004, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/11/2003, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6357/02

24/11/2003, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2003, 14:02

AGUARD. RETORNO DE AR - 6357/02

17/10/2003, 11:25

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

17/10/2003, 10:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

01/11/2002, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO - 6357/02

01/11/2002, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2002, 07:51

RESENHA - 6357/02

10/10/2002, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 08:33

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 06:52

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/09/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

03/09/2002, 06:09

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11