Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo nº 0002899-71.2012.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (ID 124678461), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
19/09/2024, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
30/08/2024, 09:50
Trânsito em julgado
30/08/2024, 09:49
Petição
27/08/2024, 14:45
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:11
Publicação
09/08/2024, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 7 de agosto de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 7 de agosto de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 10:56
Expedição de documento (Decisão)
07/08/2024, 10:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2024, 09:26
Decurso de Prazo
02/08/2024, 00:41
Decurso de Prazo
30/07/2024, 00:18
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 07:39
Documento (Certidão)
23/07/2024, 07:39
Publicação
22/07/2024, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de julho de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 13:45
Expedição de documento (Carta)
18/07/2024, 13:45
Mudança de Classe Processual
18/07/2024, 13:40
Petição
18/07/2024, 13:28
Publicação
11/07/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 9 de julho de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 10:12
Expedição de documento (Acórdão)
09/07/2024, 10:12
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2024, 09:41
Mudança de Assunto Processual
10/06/2024, 00:00
Redistribuição
02/05/2024, 03:07
Conclusão (para decisão)
17/05/2023, 12:51
Movimentação processual
17/05/2023, 12:50
Recebimento
02/05/2023, 10:40
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo nº 0002899-71.2012.8.14.0943 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos. 1. Considerando a apresentação dos Embargos de Declaração de Id 56977813 a ser apreciado pela Turma Recursal, remetam-se os autos àquele órgão jurisdicional. 2. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
25/04/2023, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
30/03/2022, 12:48
Trânsito em julgado
30/03/2022, 12:47
Publicação
30/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de março de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)