Execução de Título Extrajudicial 0003464-67.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003464-67.2011.8.14.0006. REQUERENTE: Nome: SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA Endereço: TV. E, CASA 12, JARDIM PAU D ARCO, (Jd Pau D'Arco), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-670 PARTE REQUERIDA: Nome: LUCIENE FARIAS DOS SANTOS Endereço: RUA PAU D ARCO, ALAMEDA NAPOLI 28, RESIDENCIAL REMO, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 ASSUNTO: [Nota Promissória] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PARTE Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA em face de LUCIENE FARIAS DOS SANTOS, devidamente qualificados. A parte exequente foi intimada para se manifestar após o levantamento de valores bloqueados e requerer as providências cabíveis ao prosseguimento do feito (ID nº 101981333). Decorreu o prazo sem cumprimento da diligência e sem manifestação da parte (certidão de ID nº 108867950). É o relatório. O artigo 485, §1º, CPC, exige a intimação pessoal da parte antes da extinção do feito com fundamento em abandono da causa. O exequente, empresa privada devidamente cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos, foi intimado por meio do sistema, nos termos do artigo 246, §1º, CPC. A comunicação via sistema se equipara à intimação pessoal para efeitos legais (artigo 5º, §6º, Lei 11.419/06). O exequente abandonou o processo, deixando de praticar a diligência que lhe competia, embora regularmente intimado. Vide entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA QUE SE EQUIPARA À INTIMAÇÃO PESSOAL. BANCO DO BRASIL. 1. O art. 485, § 1º, do CPC, exige a intimação pessoal da parte previamente à extinção do feito com fundamento no abandono. 2. O apelante, devidamente cadastrado no sistema de processo em autos eletrônicos, foi adequadamente intimado por meio do portal. Art. 246, § 1º, do CPC. 3. Comunicação que se equipara à intimação pessoal, para todos os efeitos legais (art. 5º, § 6º, Lei 11.419/06). 4. Autor que abandonou o processo, deixando de praticar a diligência que lhe competia, embora regularmente intimado. Feito corretamente extinto sem resolução de mérito. 5. Desprovimento do recurso. (TJ-RJ - APL: 00348184320188190001, Relator: Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Data de Julgamento: 02/07/2019, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) O inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de promover, por mais de 30 dias, os atos e as diligências que forem de sua incumbência. No presente caso, a parte exequente foi intimada por meio do sistema para se manifestar, mas permaneceu silente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III, CPC. Encaminhem-se os autos à UNAJ para verificar se há custas pendentes de recolhimento. Caso haja custas pendentes, intime-se a parte exequente para que as recolha em 15 dias, sob pena de abertura de Procedimento Administrativo de Cobrança e inscrição do débito na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º, VI, da Lei 8.328/2015, INTIMO as partes para tomarem ciência de que o processo físico foi migrado para o sistema PJE, e, caso queiram, sem manifestarem no prazo de 05(cinco) dias. Ananindeua/PA, 18 de 01 de 2022. GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO SERVIDOR 2ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).

28/02/2022, 00:00

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•10/07/2024, 00:00