Execução de Título Extrajudicial 0007476-35.2016.8.14.0076 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0007476-35.2016.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 12:21

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:20

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:48

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:47

Publicação

09/12/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 03:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARA, JONAS VALE DE MOURA, JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0007476-35.2016.8.14.0076 Trata-se de execução de obrigação de fazer de titulo executivo extrajudicial (TAC), que tem como partes as acima descritas. Durante o trâmite da ação, foi identificada possível ocorrência de litispendência com o processo de nº 0008196-02.2016.8.14.0076. Determinado que a secretaria certificasse se a presente demanda possui as mesmas partes, mesma causa de pedir conforme indicado pelo MP (autor). Certidão da secretaria (ID nº 119704426), atestando que a presente demanda possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmos pedidos. Oportunizado as partes se manifestarem, tendo apenas o Município requerido a extinção desses autos por litispendência. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Diante de tais argumentações, JULGO a presente ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, Inciso V do CPC. Sem custas e honorários em face da isenção do Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se arquivando os autos. Cumpra-se. Acará/PA, datada e assinada eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de direito titular

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 20:16

Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2024, 10:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 10:03

Movimentação processual

13/11/2024, 10:03

Documento (Certidão)

12/11/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

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