Procedimento Comum Cível 0800156-76.2024.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800156-76.2024.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:19

Publicação

24/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente ato possui caráter de mero expediente, sem conteúdo decisório, determino o regular prosseguimento do feito. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, 22 de abril de 2026. TAMIRES MILENA ALVES Diretora de Secretaria

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 11:16

Expedição de documento

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento

22/04/2026, 10:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:08

Documento (TRT7)

20/04/2026, 04:11

Expedição de documento

14/04/2026, 08:56

Expedição de documento

14/04/2026, 08:53

Decurso de Prazo

01/04/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos das atribuições legais, dê-se ciência às partes de que a perícia a ser realizada de forma telepresencial ocorrerá no dia 15/04/2026, às 14h. Fica consignado que o link de acesso será encaminhado com 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário designado. Intimem-se, ainda, as partes para que informem, nos autos, seus contatos atualizados (telefone e/ou e-mail), a fim de viabilizar o recebimento do referido link. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará, data da assinatura digital. TAMIRES MILENA ALVES Diretora de Secretaria

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) do reclamante: ELIENE IZIDORIO DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Considerando não existir professional habilitado para a comarca de Santa Luzia do Pará, conforme consulta realizada no CAPJus (ID 157061249), nomeio como perito do juízo o médico VICTOR LIMA SANCHES, Especialidade: PERICIA MEDICA/MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE, que exercerá suas atividades profissionais de forma telepresencial, portador de email [email protected], telefone para contato: (93) 981250904, o qual já informou a este Juízo o aceite do encargo, e deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), informando previamente a data e horário em que será realizado o trabalho e com antecedência mínima de pelo menos 15 (quinze) dias. 1.1 Destaco que já houve anuência pela parte autora quanto à indicação do perito e da forma de realização da perícia. 2. Sendo o postulante beneficiário da gratuidade de justiça, o encargo deverá ser remunerado com honorários periciais no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), acrescido de correção pelo IPCA-e, a ser pago pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com arrimo na Portaria Conjunta nº 03/2022 – GP/CGJ. 3. As partes, embora intimadas do despacho de ID 142496771, deixaram de indicar assistentes técnicos e de apresentar quesitos. Desta forma, formulo os seguintes quesitos do Juízo, sem prejuízo de outras informações elementares a serem apresentadas pelo perito: 3.1. Quesitos do Juízo a) O(a) periciado(a) é portador(a) de alguma doença, lesão ou sequela? Em caso positivo, favor especificar o diagnóstico (com indicação do CID) b) A doença ou lesão identificada possui relação com a atividade laboral desempenhada como trabalhador rural? Há nexo causal ou concausal? c) Desde quando, aproximadamente, a doença ou incapacidade se manifesta? d) A incapacidade laborativa do(a) periciado(a) existe atualmente (parcial ou total; temporária ou permanente)? e) Em caso de incapacidade parcial, o(a) periciado(a) está apto(a) a exercer sua atividade habitual (trabalho rural)? Justifique. f) A incapacidade impede o exercício de atividades que exijam esforço físico, como aquelas típicas do trabalho rural (ex.: capina, plantio, colheita, carregamento de peso)? g) A doença ou lesão apresenta caráter progressivo, degenerativo ou irreversível? h) Há possibilidade de recuperação da capacidade laborativa? Em caso positivo, qual o prazo estimado e mediante quais tratamentos? i) O(a) periciado(a) necessita de tratamento contínuo? Qual o tipo de tratamento indicado (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc.)? j) A limitação funcional apresentada compromete atividades básicas da vida diária? k) Há necessidade de auxílio permanente de terceiros para as atividades diárias? l) A incapacidade atual decorre de agravamento de condição preexistente? Em caso positivo, quando ocorreu o agravamento? m) A condição clínica do(a) periciado(a) é compatível com os documentos médicos juntados aos autos? n) É possível fixar a data de início da incapacidade (DII)? Em caso positivo, indicar com base em quais elementos. o) A incapacidade é anterior, contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo (DER)? p) Há alguma observação adicional relevante ao esclarecimento da capacidade laborativa do(a) periciado(a)? 4. Após a realização do ato, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo nos autos. 5. Com a apresentação do laudo, vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6. Informe-se à Presidência do Tribunal acerca da nomeação do perito, nos termos do Portaria Conjunta nº 03/2022 – GP/CGJ, juntando as peças necessárias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000. Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800156-76.2024.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Concessão] Intime-se. Cumpra-se. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Cachoeira do Piriá/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. VP

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCESSO N° 0800156-76.2024.8.14.0121 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA E TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ ____________________________________________________________________________________________________________________ [Concessão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO ESPECIAL ajuizada por JOÃO DE OLIVEIRA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual o autor requer, em sede de tutela antecipada, a concessão de benefício por incapacidade permanente ou a conversão em aposentadoria por invalidez. Aduz o requerente, em síntese, ser segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na condição de trabalhador rural e que, em virtude de ser portador das patologias de CID 10 M45 – Espondilite ancilosante; M47.2 – Outras espondiloses com radiculopatias; M25.6 – Rigidez articular não classificada em outra parte; R26.2 – Dificuldade para andar não classificada em outra parte, requereu junto à Autarquia Previdenciária demandada, em 06.11.2023, a concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio doença) sob NB 31.643.937.845, o qual foi indeferido sob a justificativa de não comprovação da condição de trabalhador rural – segurado especial. Ocorre que os laudos periciais juntados dizem respeito a NBs diversos da comunicação de indeferimento juntada sob ID. 111785402, quais sejam, NB: 611.920.906-2, NB: 620.281.037-1, NB: 634.450.002-0 e NB: 646.914.711-2, não tendo o requerente juntado laudo médico pericial referente ao NB 31.643.937.845. Ademais, não foram especificadas na petição inicial ou comprovadas documentalmente a data de início da incapacidade, a data de entrada do requerimento, a data de realização da perícia e a data de cessação do benefício fixada pela perícia médica em relação ao benefício objeto da demanda, qual seja, NB 31.643.937.845. Dessa forma, proceda o autor à emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apontando precisamente qual o NB objeto da presente demanda, devendo, na oportunidade, juntar os respectivos comprovantes de protocolo do pedido administrativo, resultado da perícia médica e comunicação de indeferimento do pedido, tudo sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo acima e certificado o necessário, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P. I. C. Cachoeira do Piriá, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP05

10/07/2024, 00:00

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