Apelação / Remessa Necessária 0066018-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.817,82

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP

Reu

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:21

Provimento por decisão monocrática

06/12/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 16:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:45

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2022, 08:11

Baixa Definitiva

23/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP em 02/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/06/2012, 10:28

Despacho

•10/10/2012, 11:37

03/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:21

Provimento por decisão monocrática

06/12/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 16:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 13:49

Recebidos os autos

01/09/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 10:59

Despacho

•20/08/2019, 12:09

Sentença

•15/02/2021, 23:14

Sentença

•19/02/2021, 15:01

Decisão

•24/08/2021, 10:15

Decisão

•01/09/2021, 10:54

Despacho

•03/09/2021, 09:45

Decisão

•06/12/2021, 12:02

Decisão

•06/12/2021, 13:21