Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856349-32.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SILVA DE MIRANDA

OAB/PA 19980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:33

Publicado Certidão em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/12/2025, 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:30

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:33

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/12/2019, 14:26

Decisão

•06/02/2020, 13:21

23/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/12/2025, 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 09:10

Desentranhado o documento

04/04/2023, 09:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:12

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:08

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 03:22

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0856349-32.2019.8.14.0301 R., H. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS, ajuizada por M. A. P VERA COMERCIO E SERVIÇOS em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. Em decisão de ID n. 51714209 este juízo suscitou conflito negativo de competência, por entender que cabe à 2ª Vara do Juizado da Fazenda processar e julgar o feito. Vieram-me os

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806902-03.2022.8.14.0000

20/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0856349-32.2019.8.14.0301 R., H. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS, ajuizada por M. A. P VERA COMERCIO E SERVIÇOS em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. Aduz a Parte Autora, em síntese, que no dia 21 de novembro de 2018 solicitou o cancelamento de sua inscrição perante a prefeitura de Belém, tendo em vista o encerramento de suas

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:24

Suscitado Conflito de Competência

23/02/2022, 11:47

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MIRANDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/06/2020, 13:07

Declarada incompetência

05/06/2020, 11:59

Conclusos para decisão

03/06/2020, 12:45

Conclusos para decisão

03/06/2020, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2020, 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2020, 10:48

Declarada incompetência

26/05/2020, 09:42

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de M A P VERA COMERCIO E SERVICOS - ME em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:22

Decisão

•26/05/2020, 09:42

Decisão

•05/06/2020, 11:59

Decisão

•23/02/2022, 11:47

Decisão

•20/05/2022, 17:54

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 13:56

Decisão

•10/01/2023, 15:48

Despacho

•04/08/2023, 13:31