Execução Fiscal 0843617-48.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.531,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R.F.FELIZARDO B SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de R.F.FELIZARDO B SILVA - ME em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 13:55

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 12:23

Mandado devolvido cancelado

02/09/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:05

Todas as movimentações(36)

Juntada de identificação de ar

04/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de R.F.FELIZARDO B SILVA - ME em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 13:55

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 09:27

Decisão

•10/01/2022, 12:32

Despacho

•01/08/2022, 11:09

Despacho

•08/10/2024, 12:27

08/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 12:23

Mandado devolvido cancelado

02/09/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:05

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:44

Expedição de Carta.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 09:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de R.F.FELIZARDO B SILVA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843617-48.2021.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 10:26