Execução Fiscal 0038295-95.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.168,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALMEIDA E SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EDINALDO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de EDINALDO NASCIMENTO DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de ALMEIDA E SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:31

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALMEIDA E SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, EDINALDO NASCIMENTO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038295-95.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:28

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:21

Intimação de Decisão

•10/07/2023, 12:51

13/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de EDINALDO NASCIMENTO DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de ALMEIDA E SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:31

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALMEIDA E SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, EDINALDO NASCIMENTO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038295-95.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:10

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:42

Remessa

23/07/2021, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:19

Remessa

15/07/2020, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 07:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 07:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 07:19

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 16:04

Remessa

07/01/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 17:06

Remessa

15/12/2015, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 17:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2015, 10:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2015, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/09/2015, 08:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/09/2015, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/09/2015, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

02/09/2015, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2015, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2015, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2015, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2015, 14:58

Remessa

05/05/2015, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2015, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/03/2015, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2015, 11:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2015, 11:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2015, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

12/03/2015, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2015, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 07:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2015, 07:36

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2015, 07:35

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2013, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2013, 11:46

Remessa

15/03/2013, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:07

A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2013, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA

06/11/2012, 08:00

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00382959520128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 13:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 08:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:30