Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ANA MARIA COSTA GATINHO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: BENILDA COSTA Nome: Benilda costa Endere�o: desconhecido [PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO O parecer ministerial de id 154431300 destacou que a busca realizada junto ao cartório de Bacuri/MA foi restritiva, limitando-se ao nome “Ana Maria Costa Gatinho”, filha de “Benilda Costa”. Considerando a possibilidade de variações e a indicação de que o povoado Turirana pertence ao Município de Apicum-Açu/MA, o Parquet pugnou pela expedição de novos ofícios aos Cartórios de Bacuri/MA e de Apicum-Açu/MA, a fim de que realizem pesquisa abrangendo: (a) o nome “Ana Maria Costa”, nascida em 13/02/1963; (b) a filiação sob as grafias “Benilda Costa” e “Rosenilde Costa”, expedindo-se a respectiva certidão de nascimento ou negativa, caso inexistente.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0841516-67.2023.8.14.0301 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417)
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial (Id 154431300) e determino: Expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Bacuri/MA e de Apicum-Açu/MA, requisitando a realização de buscas nos assentos de nascimento a partir dos seguintes parâmetros: Nome: “Ana Maria Costa”, nascida em 13/02/1963; Filiação: “Benilda Costa” ou “Rosenilde Costa”. Destaco que, em caso de localização do assento, deverá o cartório expedir e remeter a este Juízo segunda via da certidão de nascimento; não sendo encontrado, deverá encaminhar a respectiva certidão negativa. Cumprida a diligência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos para decisão. P.R.I.C. Belém/PA, 13 de setembro de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042810265714600000086968664 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23042810265762600000086978286 RG e CPF Documento de Identificação 23042810265810400000086978289 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23042810265846900000086978296 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento de Identificação 23042810265888600000086978302 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIEÊNCIA Documento de Comprovação 23042810265931100000086978312 Despacho Despacho 23042811034254900000086983179 Despacho Despacho 23042811034254900000086983179 Petição Petição 23061412153013400000089631924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101916451621400000096768145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101916451621400000096768145 Certidão Certidão 23102010143657800000096795625 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102515185332300000097043860 CamScanner 25-10-2023 15.01 Documento de Comprovação 23102515185349600000097043862 Certidão Certidão 24012312510576100000101084112 Despacho Despacho 24070810010845200000111968351 Despacho Despacho 24070810010845200000111968351 Petição Petição 24080311534879100000114463160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080518541497800000114583163 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080518541497800000114583163 Petição Petição 24080813461408600000114892859 Petição Petição 24080914434364000000115029397 Certidão Certidão 24100809374857400000120571673 Despacho Despacho 24101415463665600000120998029 Petição Petição 24102514224145000000121744644 Petição Petição 24102514591092100000121746417 Certidão Certidão 24110610555750900000122366943 Decisão Decisão 25042518450577600000132121497 Termo de Ciência Termo de Ciência 25043010224713800000132360574 Petição Petição 25043012342798200000132385717 Certidão Certidão 25051610243993400000133360101 MALOTE - Cartório do Único Ofício de Bacuri-Ma Documento de Comprovação 25051610244007200000133360104 Informação Informação 25072810405418900000138056202 Certidão Certidão 25081314391430200000139248062 DOC-20250806-WA0053 Documento de Comprovação 25081314391443500000139248063 Decisão Decisão 25042518450577600000132121497 Parecer Parecer 25081413305893600000139329841