Mandado de Segurança Cível 0806690-90.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

PRO-ANALYSIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TESTES MOLECULARES SERVICOS LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 03/08/2022

08/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de PRO-ANALYSIS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de TESTES MOLECULARES SERVICOS LABORATORIAIS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:58

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:19

Publicado Sentença em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PRO-ANALYSIS LTDA - ME Endereço: Nome: PRO-ANALYSIS LTDA - ME Endereço: Travessa Cristóvão Colombo, 1343, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-180 Requerido: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e outros (2) Endereço: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806690-90.2021.8.14.0040 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 03/08/2022

08/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de PRO-ANALYSIS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 14:45

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 21:22

28/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de TESTES MOLECULARES SERVICOS LABORATORIAIS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:58

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:19

Publicado Sentença em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PRO-ANALYSIS LTDA - ME Endereço: Nome: PRO-ANALYSIS LTDA - ME Endereço: Travessa Cristóvão Colombo, 1343, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-180 Requerido: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e outros (2) Endereço: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806690-90.2021.8.14.0040 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de PRO-ANALYSIS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 14:56

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PRO-ANALYSIS LTDA - ME Endereço: Nome: PRO-ANALYSIS LTDA - ME Endereço: Travessa Cristóvão Colombo, 1343, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-180 Requerido: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e outros (2) Endereço: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806690-90.2021.8.14.0040 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 23:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:15

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de TESTES MOLECULARES SERVICOS LABORATORIAIS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de TESTES MOLECULARES SERVICOS LABORATORIAIS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2021, 22:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:44

Indeferida a petição inicial

29/07/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:11

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

06/07/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 14:45

Sentença

•29/07/2021, 12:44

Sentença

•06/08/2021, 13:24

Decisão

•26/01/2022, 23:46

Sentença

•31/05/2022, 16:52