Execução de Título Extrajudicial 0801938-63.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801938-63.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:34

Definitivo

02/08/2024, 12:33

Trânsito em julgado

02/08/2024, 12:33

Decurso de Prazo

27/07/2024, 21:06

Documento

26/07/2024, 08:13

Publicação

11/07/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE EXECUTADO: DAMIANA COSMA DE OLIVEIRA A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão da Secretaria. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0801938-63.2024.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 10:38

Abandono da causa

08/07/2024, 21:24

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 12:31

Decurso de Prazo

16/06/2024, 01:48

Documento

03/06/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento

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