Execução Fiscal 0027027-83.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.394,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EVANDRO AFONSO A SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

08/07/2024, 08:06

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 12:28

Juntada de Ofício

14/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 02/10/2023

17/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de EVANDRO AFONSO A SANTOS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:58

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027027-83.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:22

Todas as movimentações(113)

Juntada de identificação de ar

08/07/2024, 08:06

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 12:28

Juntada de Ofício

14/06/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 11:22

Sentença

•03/08/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 02/10/2023

17/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de EVANDRO AFONSO A SANTOS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:58

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027027-83.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de EVANDRO AFONSO A SANTOS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EVANDRO AFONSO A SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027027-83.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:10

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00270279320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00270278320088140301.

07/08/2021, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:51

Remessa

22/07/2021, 16:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 16:46

Remessa

22/07/2021, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2021, 11:40

Remessa

09/02/2021, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2020, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

21/02/2020, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 13:48

Remessa

30/01/2020, 13:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:51

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 15:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 15:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 15:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:54

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:07

EXPEDIR OFICIO

28/03/2017, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 10:07

Remessa

24/03/2017, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:26

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:42

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:29

Remessa

15/06/2016, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2011, 14:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2011, 12:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2011, 12:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/05/2010, 12:11

PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2010, 11:37

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4126/08 EXECUTADO PELO CORREIO

01/10/2008, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2008, 09:05

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/08/2008, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO - 4126/08 - citação correio

22/08/2008, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2008, 10:43

CITACAO 25A. VARA

20/08/2008, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 11:01

AUTUAÇÃO

04/08/2008, 06:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

30/07/2008, 09:25