Execução de Título Extrajudicial 0807762-86.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807762-86.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:37

Definitivo

10/01/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/01/2025, 13:43

Decurso de Prazo

29/12/2024, 02:09

Decurso de Prazo

29/12/2024, 02:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 08:52

Publicação

04/11/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASIL PISCIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA PISCICULTURA LTDA REQUERIDO: Nome: WILLSON BARBOZA DA SILVA Endereço: RUA OTAVIANO SANTOS, 2129, PERPÉTUO SOCORRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0807762-86.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID. 123215913 - Pág. 1, entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput). Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por fim, considerando a manifestação da parte autora em petição de ID. 123215912 - Pág. 2, DETERMINO o DESBLOQUEIO dos valores, conforme ID. 107704194 no sistema SISBAJUD e a restrição realizado via sistema RENAJUD 107704234. Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:07

Homologação de Transação

31/10/2024, 11:38

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 01:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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