Execução Fiscal 0048427-80.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.995,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 24/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:55

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:21

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 19/06/2025

03/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:43

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 23/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:41

Expedição de Carta.

04/08/2023, 07:35

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 24/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:55

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:21

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 11:35

Sentença

•18/06/2025, 12:21

03/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 19/06/2025

03/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:43

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 23/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:41

Expedição de Carta.

04/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:31

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048427-80.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:11

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:06

Remessa

23/07/2021, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 09:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/10/2020, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

21/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 18:49

Remessa

10/07/2020, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2019, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 14:05

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 14:56

Remessa

17/04/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 13:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065137596

21/02/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:16

Remessa

21/02/2018, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:05

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 14:21

Remessa

02/03/2017, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:47

AGUARDANDO PETICAO

02/02/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 16:09

Remessa

13/01/2017, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 11:25

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2016, 10:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - EQUIVOCO

16/03/2016, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/03/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

15/03/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:32

Remessa

17/02/2016, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/01/2016, 10:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/01/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/01/2016, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/01/2016, 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/01/2016, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2015, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

08/10/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 11:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 10:13

Remessa

09/04/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 13:20

Remessa

17/02/2014, 13:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

08/11/2013, 08:32

AGUARD. RETORNO DE AR

31/10/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 10:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/10/2013, 10:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/10/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 10:42

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2013, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/09/2013, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484278020138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:23