Execução de Título Extrajudicial 0837740-98.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0837740-98.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 11:51

Documento

09/08/2024, 11:51

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:36

Decurso de Prazo

27/07/2024, 21:22

Publicação

11/07/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Perimetral, S/Nº - Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0837740-98.2019.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, não apresentou manifestação, embora devidamente intimada (ID 118314336) Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Dou por prejudicada a análise do pedido contraposto, uma vez que a apreciação do mesmo depende da análise do pedido principal. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei n. º 9099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:42

Abandono da causa

09/07/2024, 08:37

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 14:38

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

16/05/2024, 08:39

Publicação

18/04/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio do Edifício Jose Peixoto da Costa Executado: Roberto Brilhante Correa DECISÃO Processo n. 0837740-98.2019.8.14.0301 Trata-se de contestação apresentada pelo executado em que informa a realização de acordo firmado em 06 de agosto de 2020, consistente no pagamento de uma entrada no valor de R$ 4.326,65 e o restante dividido em 29 parcelas fixas de R$ 300,00, motivo pelo qual entende que o exequente não possui interesse processual. No mérito, formula pedido contraposto para requerer a condenação do exequente em dano moral e repetição do indébito, por entender que foi cobrado indevidamente por dívida já paga. Intimado a se manifestar, o exequente aduz a ocorrência de erro grosseiro por parte do executado ao apresentar contestação no lugar dos embargos à execução. Rechaça os demais pedidos do executado, aduzindo que a execução não trata de dívida já paga, uma vez que o ajuizamento da ação data de 15.07.2019, e o acordo foi firmado com o executado em 08/2020, sendo que a última parcela do acordo venceria somente em fevereiro/2023. Requer que a peça não seja recebida, e caso seja outro o entendimento, seja julgado improcedente o pedido contraposto, bem como o feito fique suspenso até o término do cumprimento do acordo. É o breve relatório. Decido. A apresentação da defesa nas ações de execução de título extrajudicial possui regramento específico previsto no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, a qual se dá por meio dos Embargos à Execução, razão pela qual, diante da inadequação da via eleita, deixo de receber a contestação do executado. Considerando a notícia nos autos de que as partes firmaram acordo em agosto/2020, e que a última parcela da transação venceria em fevereiro/2023, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento da execução, bem como sobre o cumprimento do acordo, sob pena de extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio do Edifício Jose Peixoto da Costa Executado: Roberto Brilhante Correa DECISÃO Processo n. 0837740-98.2019.8.14.0301 Trata-se de contestação apresentada pelo executado em que informa a realização de acordo firmado em 06 de agosto de 2020, consistente no pagamento de uma entrada no valor de R$ 4.326,65 e o restante dividido em 29 parcelas fixas de R$ 300,00, motivo pelo qual entende que o exequente não possui interesse processual. No mérito, formula pedido contraposto para requerer a condenação do exequente em dano moral e repetição do indébito, por entender que foi cobrado indevidamente por dívida já paga. Intimado a se manifestar, o exequente aduz a ocorrência de erro grosseiro por parte do executado ao apresentar contestação no lugar dos embargos à execução. Rechaça os demais pedidos do executado, aduzindo que a execução não trata de dívida já paga, uma vez que o ajuizamento da ação data de 15.07.2019, e o acordo foi firmado com o executado em 08/2020, sendo que a última parcela do acordo venceria somente em fevereiro/2023. Requer que a peça não seja recebida, e caso seja outro o entendimento, seja julgado improcedente o pedido contraposto, bem como o feito fique suspenso até o término do cumprimento do acordo. É o breve relatório. Decido. A apresentação da defesa nas ações de execução de título extrajudicial possui regramento específico previsto no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, a qual se dá por meio dos Embargos à Execução, razão pela qual, diante da inadequação da via eleita, deixo de receber a contestação do executado. Considerando a notícia nos autos de que as partes firmaram acordo em agosto/2020, e que a última parcela da transação venceria em fevereiro/2023, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento da execução, bem como sobre o cumprimento do acordo, sob pena de extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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