Execução Fiscal 0024965-70.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.697,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO SAMUEL SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

FAUSTO COUTINHO DE SOUZA

Terceiro

PEDRO SAMUEL SOUZA DOS SANTOS

Reu

FAUSTO COUTINHO DE SOUZA

Reu

NATALICIA DO E S MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de FAUSTO COUTINHO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:23

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:29

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0024965-70.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:03

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 12:13

Sentença

•01/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de FAUSTO COUTINHO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:23

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:29

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0024965-70.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de NATALICIA DO E S MAIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NATALICIA DO E S MAIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024965-70.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:47

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00249652420088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00249657020088140301.

07/08/2021, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

23/07/2021, 10:49

EXPEDIR OFICIO

04/02/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2021, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210004946815

14/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2021, 11:30

Remessa - Of. nº 488/2020

14/01/2021, 11:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:52

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 14:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 10:59

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 06:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:15

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 12:47

Remessa

06/09/2016, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:37

Remessa

22/03/2016, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 01

04/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 08:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2011, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2011, 10:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2011, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2011, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2011, 11:05

Remessa

24/02/2011, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2011, 11:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/02/2011, 08:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/02/2011, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA

19/11/2010, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO (MAPA)

07/06/2010, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 08:45

DESPACHO

28/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 10:33

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 18:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 18:52

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

25/06/2009, 15:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091066751

24/06/2009, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2009, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 11:07

DESPACHOS ORDINATORIOS

14/05/2009, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2009, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3606/08

07/05/2009, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/05/2009, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/03/2009, 10:46

CITACAO E PENHORA

26/03/2009, 10:46

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

24/09/2008, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

24/09/2008, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2008, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

24/09/2008, 08:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2008, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2008, 13:24

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/08/2008, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO - 3606/08 citação por correio

23/07/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 12:09

CITACAO 25A. VARA

21/07/2008, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2008, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/07/2008, 08:56

AUTUAÇÃO

21/07/2008, 05:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

15/07/2008, 14:12

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:32

Sentença

•01/03/2024, 08:33

Sentença

•01/03/2024, 08:34