Embargos de Declaração Cível 0866361-37.2021.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0866361-37.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0866361-37.2021.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOR do ESTADO, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0866361-37.2021.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA CPF: 246.627.802-25 R$ 39.536,00 (trinta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais) CREDOR BENEFICIÁRIO CUNHA E KIKUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 46.691.920/0001-02 R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais) Data-base para fins de atualização: 21/11/2024 Conta-se da intimação desta requisição o prazo de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado, devidamente atualizado. Belém. data e assinatura digital * Este Documento não contém rasuras Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0866361-37.2021.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOR do ESTADO, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0866361-37.2021.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 3.833,64 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA CPF: 246.627.802-25 R$ 2.683,97 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) CREDOR BENEFICIÁRIO CUNHA E KIKUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 46.691.920/0001-02 R$ 1.150,27 (um mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos ) Data-base para fins de atualização: 21/11/2024 Conta-se da intimação desta requisição o prazo de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado, devidamente atualizado. Belém. data e assinatura digital * Este Documento não contém rasuras Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0866361-37.2021.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOR do igepps, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0866361-37.2021.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 3.833,64 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA CPF: 246.627.802-25 R$ 2.683,97 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) CREDOR BENEFICIÁRIO CUNHA E KIKUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 46.691.920/0001-02 R$ 1.150,27 (um mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos ) Data-base para fins de atualização: 21/11/2024 Conta-se da intimação desta requisição o prazo de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado, devidamente atualizado. Belém. data e assinatura digital * Este Documento não contém rasuras Alvará - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0866361-37.2021.8.14.0301 (PJe).

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0866361-37.2021.8.14.0301 (PJe). Trata-se de cumprimento de sentença, no qual se verificou que o réu ESTADO DO PARÁ concordou com os valores apresentados pela autora, enquanto que o IGEPPS quedou-se inerte. Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente, que renunciou o direito à parcela que excede o teto da RPV, declarando como devido pelo ESTADO DO PARÁ e IGEPPS os valores indicados em id. 132244656, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pela autora. Expeça-se a RPV com destaque dos honorários contratuais, observando-se o percentual avençado. Declaro extinta a fase de cumprimento de sentença. Após a expedição da RPV, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento na hipótese de não atendimento da RPV. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome do(a) magistrado(a) e assinatura eletrônica registrados via sistema. 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA

26/11/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/11/2024, 08:58

Trânsito em julgado

25/11/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 23:19

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:19

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:08

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:08

Publicação

17/10/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0866361-37.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 15 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:40

Negação de seguimento

11/10/2024, 09:43

Documentos

Alvará

•02/12/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Negação de seguimento

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