Execução Fiscal 0057249-29.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.002,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDSON BASILIO PANTOJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON BASILIO PANTOJA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:02

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de EDSON BASILIO PANTOJA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

09/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:02

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de EDSON BASILIO PANTOJA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:22

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDSON BASILIO PANTOJA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057249-29.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:12

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:35

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:34

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 15:52

Remessa

16/09/2015, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:47

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2015, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2015, 07:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2015, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

03/06/2015, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00877863-70 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: A4

15/05/2015, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 07:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 07:26

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2013, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2013, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2013, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2013, 15:06

Remessa

29/11/2013, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

31/10/2013, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/10/2013, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2012, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2012, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2012, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2012, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2012, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2012, 12:27

Remessa

22/05/2012, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2012, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2012, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 10:29

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:27

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572492920118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 09:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:03

Sentença

•02/07/2025, 13:53