Execução de Título Extrajudicial 0800612-57.2019.8.14.0038 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800612-57.2019.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 09:51

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:50

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:50

Decurso de Prazo

25/04/2025, 16:32

Decurso de Prazo

27/03/2025, 21:42

Publicação

21/03/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ODECIO CASTRO DO NASCIMENTO SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800612-57.2019.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alienação Fiduciária] Vistos etc. A parte autora, já qualificada, intentou Ação de Busca e Apreensão posteriormente convertida em Execução Extrajudicial. No curso do processo a parte requerente informou que não tinha mais interesse no prosseguimento do feito, pleiteando a desistência da ação. Considerando que a parte requerida ainda não se manifestou no feito, entendo como desnecessária sua concordância com o pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Sem condenação em honorários. Custas pela parte autora, já quitadas. Levanto neste ato a restrição incidente sobre veículo do executado, via RENAJUD, conforme comprovante anexo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se através dos advogados/procuradores e via DJE. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ourém, 17 de março de 2025. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:27

Desistência

17/03/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 14:22

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ODECIO CASTRO DO NASCIMENTO Cls. 1. À conta. 2. Havendo custas processuais pendentes, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800612-57.2019.8.14.0038 MR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alienação Fiduciária] intime-se a parte autora, através de seu advogado e via DJEN, para quitação no prazo de quinze dias. 3. Inexistindo custas pendentes, restando estas regularmente quitadas ou findo o prazo, certifique-se e volvam conclusos para sentença. Ourém, 13 de março de 2025. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ODECIO CASTRO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800612-57.2019.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Alienação Fiduciária, Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos etc. 1. Considerando o não pagamento da dívida, determino seja realizada tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros do executado, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até 10/12/2023, tudo nos termos do art. 854, do CPC, procedimento que realizo neste ato. 2. Em relação ao procedimento via SISBAJUD, restando frutífera a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, promova-se, no prazo de vinte e quatro horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou não o possuindo, pessoalmente, para que tome ciência da indisponibilidade e no prazo de cinco dias, querendo, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo determinada a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, prosseguindo-se na execução. Não se localizando valores para penhora, ou se encontrando apenas valores insignificantes, proceder-se-á ao desbloqueio do valor irrisório. 3. Deste modo, considerando que a tentativa de penhora irá perdurar até 10/12/2023, conforme comprovante anexo, acautelem-se os autos em secretaria até esta data, vindo neste dia conclusos para se aferir o resultado da tentativa de bloqueio. 4. Ciência à parte autora, através de seus advogados e via DJE. Ourém, 10 de novembro de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800612-57.2019.8.14.0038 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária] Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: ODECIO CASTRO DO NASCIMENTO Endereço: RUA LAURO SODRE, 435, CENTRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- MANDADO Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão na qual não foi localizado o bem objeto da ação. Ante a não localização do bem, a parte autora foi instada a se manifestar pelo prosseguimento do feito, tendo requerido a conversão da ação em ação executiva, conforme petição de id 29810777. A possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva está expressamente prevista no art. 4º, do Decreto Lei nº 911/1969, e pode ocorrer quando o bem alienado fiduciariamente não é localizado, sendo esta a situação do caso em tela. Deste modo, DETERMINO A CONVERSÃO da presente ação em Ação de Execução Extrajudicial. Já havendo demonstrativo atualizado do débito, CITE-SE o executado via mandado, no endereço informado nos autos, para no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor executado, os quais serão reduzidos à metade, em caso de pagamento integral no prazo (art. 827, § 1º, do CPC). Findo o prazo sem o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastarem à satisfação do débito, observando a ordem do art. 835, intimando a parte executada da penhora, logo em seguida (art. 829). Não sendo localizados os executados para citação, proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens do devedor quanto bastarem para garantir a execução (art. 830). Recolhidas as custas respectivas, expeça-se o Mandado de Citação e Penhora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ourém, 24 de julho de 2021. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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