Execução Fiscal 0818919-80.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.197,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMAZONIA CUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DERIVADOS DE PESCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PUREZA CASTILHO

OAB/PA 14851

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 09/04/2021

24/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de AMAZONIA CUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DERIVADOS DE PESCADO LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0818919-80.2018.8.14.0301 R.H., Compulsando os autos, nota-se que foi prolatada sentença sob ID nº 16196722, que declarou extinto o crédito tributário e, em consequência, julgou extinta a execução, com resolução de mérito, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA, condenando a executada ao pagamento das custas finais. Em petitório de ID n. 28510096, a executada reque

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 08:47

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 09/04/2021

24/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de AMAZONIA CUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DERIVADOS DE PESCADO LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2018, 21:09

Decisão

•22/09/2018, 12:01

10/04/2022, 02:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0818919-80.2018.8.14.0301 R.H., Compulsando os autos, nota-se que foi prolatada sentença sob ID nº 16196722, que declarou extinto o crédito tributário e, em consequência, julgou extinta a execução, com resolução de mérito, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA, condenando a executada ao pagamento das custas finais. Em petitório de ID n. 28510096, a executada reque

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:59

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:21

Expedição de Carta.

10/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 13:13

Expedição de Carta.

23/03/2021, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/03/2021, 09:17

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2020, 23:43

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2018, 12:01

Conclusos para decisão

19/09/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 21:09

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:48

Sentença

•30/03/2020, 23:43

Decisão

•08/09/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 08:54