Execução de Título Extrajudicial 0803654-08.2022.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803654-08.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:55

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:14

Decurso de Prazo

27/07/2024, 22:27

Documento

26/07/2024, 08:15

Publicação

11/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: Nome: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3600, COND: PARK VILLE RESIDENCE;, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Advogado: EDISSANDRA PEREIRA ALVES OAB: PA19264 Endereço: desconhecido Advogado: MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO OAB: PA016371 Endereço: Rodovia BR-316, 893, NEXT SALA 212 TORRE 2, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 EXECUTADO: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3.600, Lote 603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38,caputda Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b e 925 do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 116815496. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 da LJE. Ademais, na hipótese de descumprimento do acordo homologado acima, basta o exequente peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803654-08.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

Definitivo

09/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 14:14

Homologação de Transação

09/07/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: Nome: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3600, COND: PARK VILLE RESIDENCE;, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Advogado: EDISSANDRA PEREIRA ALVES OAB: PA19264 Endereço: desconhecido Advogado: MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO OAB: PA016371 Endereço: Rodovia BR-316, 893, NEXT SALA 212 TORRE 2, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 EXECUTADO: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3.600, Lote 603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38,caputda Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b e 925 do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 116815496. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 da LJE. Ademais, na hipótese de descumprimento do acordo homologado acima, basta o exequente peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803654-08.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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