Execução de Título Extrajudicial 0805663-40.2022.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805663-40.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 22:27

Decurso de Prazo

27/07/2024, 07:04

Documento

26/07/2024, 08:15

Publicação

11/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA017470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ELZA MONTEIRO DE SOUZA Endereço: Nome: ELZA MONTEIRO DE SOUZA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38,caputda Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b e 925 do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 112910464. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 da LJE. Ademais, na hipótese de descumprimento do acordo homologado acima, basta o exequente peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805663-40.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

Definitivo

09/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 14:10

Homologação de Transação

09/07/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 19:31

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Mandado

15/02/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Mandado

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