Embargos de Declaração Cível 0865473-68.2021.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0865473-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0865473-68.2021.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: DIVA MARIA BAIA CORREA RECLAMADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado, devidamente intimado, apresentou manifestação favorável aos cálculos da parte autora. Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, declarando como devido pelo IGEPREV os valores indicados no documento de Id 143198206, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pela parte autora. Expeça-se Ofício Requisitório para pagamento. Se ainda não o fez, deve a parte autora apresentar seus dados bancários para recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, atente-se que, para o destaque dos valores de eventuais honorários contratuais, os dados do advogado também devem ser informados. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, 26 de maio de 2026 LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém (Assinatura via sistema)

27/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/04/2025, 11:41

Trânsito em julgado

15/04/2025, 11:34

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:45

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:41

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:33

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:33

Petição

08/03/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0865473-68.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2025, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2025, 21:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 10:37

Mérito

27/02/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

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