Execução Fiscal 0048114-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.793,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITO DA SILVA LOBO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA LOBO em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA LOBO em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

09/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA LOBO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITO DA SILVA LOBO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048114-90.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:15

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2015, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2015, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2015, 17:12

Remessa

29/01/2015, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 13:59

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 10:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2014, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2014, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/11/2014, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/11/2014, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

07/10/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:24

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2014, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2014, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2014, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 14:54

Remessa

02/06/2014, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2013, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2013, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

30/09/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/09/2013, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 13:14

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2012, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2012, 15:26

Remessa

06/07/2012, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2012, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

24/04/2012, 08:15

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00481149020118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:03

Sentença

•02/07/2025, 13:42