Execução Fiscal 0050460-82.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.661,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO CARLOS V LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS V LIMA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS V LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050460-82.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:15

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS V LIMA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Documentos

Certidão

•22/03/2022, 00:00

23/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS V LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050460-82.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:15

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 18:06

Remessa

10/03/2017, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:17

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 14:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 06:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:51

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2016, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 14:46

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 15:19

Remessa - Lei n. 6830/1980 (CDA: 233.096/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

05/05/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/09/2015, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2015, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/08/2015, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:29

Remessa

12/08/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

08/07/2015, 08:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2012, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2012, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 12:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2012, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2012, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2012, 11:42

Remessa

23/01/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2011, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2011, 10:46

Remessa

02/12/2011, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/11/2011, 11:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2011, 13:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2011, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/09/2011, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO

28/09/2011, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00240138-19 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 6ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

28/09/2011, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2011, 12:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2011, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2011, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2011, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2011, 12:19

Remessa

07/01/2011, 12:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/11/2010, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2010, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2010, 11:40

Remessa

18/10/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas ao procurador do municipio Rafael Queiroz atraves do servidor Briley Cavalcante.

17/09/2010, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista ao sefin.

14/09/2010, 08:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

15/06/2010, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 13:35

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10.595/09

20/11/2009, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 08:17

CITACAO

16/11/2009, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2009, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2009, 16:07

AUTUAÇÃO

10/11/2009, 13:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

06/11/2009, 08:36