Execução Fiscal 0843055-78.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.384.042,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/RJ 228594·CPF·Representa: Réu

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FIUZA CASSES

CPF·Representa: Réu

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 68516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:10

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:49

10/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843055-78.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47781352 no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 27 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 21:30

Movimento Processual Retificado

09/12/2019, 10:11

Juntada de documento de comprovação

01/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2018 23:59:59.

15/05/2018, 14:23

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:37

Juntada de certidão

11/05/2018, 10:34

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 27/04/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 12:23

Juntada de ato ordinatório

15/03/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:10

Conclusos para despacho

19/12/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 10:57

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 12:18

Despacho

•17/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:26

Despacho

•16/08/2022, 12:19

Despacho

•11/12/2023, 09:30

Decisão

•10/09/2024, 18:35

Decisão

•01/10/2024, 10:33