Execução de Título Extrajudicial 0010677-46.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0010677-46.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 10:52

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:55

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:55

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:55

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 12:49

Publicação

10/12/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Requerido: ARLAN RODRIGUES DA SILVA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 15 dias. Parauapebas/PA, 29 de novembro de 2024. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 29 de novembro de 2024 Processo Nº: 0010677-46.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:05

Documento

02/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE – SICREDI CARAJAS - PA AGRAVADO: ARLAN RODRIGUES DA SILVA RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. NÃO MERECE AGASALHO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA PRIMAZIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA MANTIDA. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. Ementa - ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0010677-46.2016.8.14.0040 Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 23ª Sessão Ordinária em Plenário Virtual, com início no dia 01 de julho e término no dia 08 de julho de 2024. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Desembargador Constantino Augusto Guerreiro. Belém, 08 de julho de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 18:00

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Advogado(s): ANDRE DE ASSIS ROSA APELADO: ARLAN RODRIGUES DA SILVA RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010677-46.2016.8.14.0040 Vistos os autos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE – SICREDI CARAJAS/PA interpôs o presente RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença de Id. 4232557, que julgou extinta, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil/2015, a Ação de Execução ajuizada em desfavor de ARLAN RODRIGUES DA SILVA, em virtude da ausência de interesse processual da parte autora/apelante, que não teria promovido as diligências que lhe competia. Em suas razões (Id. 4232558), sustenta que a sentença é nula, porquanto o juízo de origem não teria promovido a sua intimação pessoal, para que se manifestasse em 48 (quarenta e oito) horas, antes de extinguir a ação sem a resolução de mérito por ausência de interesse processual. Ao cabo, requereu o provimento do presente recurso, a fim de que seja anulada, com o consequente prosseguimento do feito. A não triangulação processual foi atestada na origem, motivo pelo qual a parte apelada não foi citada para contrarrazoar o feito. Brevemente Relatados. Decido. Quanto ao Juízo de admissibilidade, vejo que o recurso é tempestivo, adequados à espécie e conta com preparo regular (Id. 4232558). Portanto, preenchidos os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e preparo) e intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse para recorrer); SOU PELO SEU CONHECIMENTO. Não havendo questões preliminares a serem enfrentadas, passo diretamente à análise do mérito recursal. O juízo de origem, sem oportunizar a intimação pessoal da parte autora, houve por bem extinguir, ex officio, o processo sem a resolução de mérito, por entender que ela teria deixado de promover ato ou diligência que lhe competia, qual seja, o pagamento das custas intermediárias de citação da parte ré e a juntada da petição original conforme determina o art. 2º da Lei nº 9.800/99, o que denotou desinteresse em conferir prosseguimento ao feito. Pois bem, ao revés do que sustentado pela parte apelante, não se afigura, na espécie, hipótese de abandono processual a atrair a incidência do §1º do art. 485 do CPC, mas de mero descumprimento da decisão judicial que determinara a perfectibilização da triangulação processual, cujo saneamento não tem o condão de ser oportunizado mediante intimação pessoal, sendo suficiente a intimação através de advogado constituído nos autos, via Diário da Justiça, o que foi atestado pela certidão de Id. 4232556, lavrada pela Secretaria do juízo de origem. Nessa toada, afigura-se que o pronunciamento jurisdicional recorrido se encontra em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2. A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, §1º do CPC/2015). Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1480641/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019) (Destaquei) Por derradeiro, o presente feito comporta julgamento unipessoal, pois segundo a dicção do art. 926 do CPC/2015, os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Subsequentemente, o art. 932, incisos IV e V, alínea “a” do CPC/2015, autoriza o relator do processo a apreciar, monocraticamente, o mérito recursal, quando o recurso ou a decisão recorrida forem contrários não apenas às Súmulas do Supremo Tribunal Federal e às do Superior Tribunal de Justiça, como também às do próprio Tribunal de Justiça. O art. 133 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, por sua vez, observando as diretrizes ao norte, possibilita o julgamento monocrático na espécie, notadamente com o desiderato de imprimir efetividade ao princípio da celeridade e economia processual, sem descurar, evidentemente, da garantia constitucional do devido processo legal. À vista do exposto, com lastro no art. 133, XI, “d” do RITJE/PA[1], CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume, por conseguinte, a sentença alvejada, por seus próprios fundamentos, tal como lançada. Dê-se ciência ao juízo de origem e intimem-se as partes, podendo servir a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 - GP. Transitada em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Belém, 13 de janeiro de 2021. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 133. Compete ao relator: (...) XI - Negar provimento ao recurso se for contrário: (...) d) à jurisprudência dominante desta e Corte ou de Cortes Superiores.

14/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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