Execução Fiscal 0808341-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.357.241,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO em 20/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO em 19/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:26

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2025, 07:41

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 07:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO em 20/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO em 19/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•08/08/2018, 11:25

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:26

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2025, 07:41

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 07:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/11/2024 23:59.

28/12/2024, 00:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:10

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0808341-58.2018.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808341-58.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47781350, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 27 de janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 15:49

Apensado ao processo 0869923-88.2020.8.14.0301

30/11/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:58

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:51

Outras Decisões

19/03/2020, 09:48

Conclusos para decisão

16/03/2020, 13:54

Juntada de

16/03/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:19

Conclusos para despacho

19/03/2019, 08:29

Juntada de documento de comprovação

19/03/2019, 08:27

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 13:26

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:14

Juntada de certidão

17/08/2018, 12:42

Apensado ao processo 0806278-60.2018.8.14.0301

17/08/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 11:38

Juntada de documento de comprovação

16/08/2018, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 16:48

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:25

Conclusos para despacho

18/01/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 13:29

Decisão

•13/02/2019, 11:47

Decisão

•15/02/2019, 11:23

Decisão do 2º Grau

•19/03/2019, 08:27

Despacho

•20/08/2019, 11:19

Decisão do 2º Grau

•16/03/2020, 13:41

Decisão

•19/03/2020, 09:48

Decisão

•19/03/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:22

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Despacho

•11/12/2023, 13:02

Despacho

•22/01/2024, 13:05

Decisão

•25/03/2025, 11:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•08/08/2018, 11:25

Decisão

•13/02/2019, 11:47

Decisão

•15/02/2019, 11:23

Decisão do 2º Grau

•19/03/2019, 08:27

Despacho

•20/08/2019, 11:19

Decisão do 2º Grau

•16/03/2020, 13:41

Decisão

•19/03/2020, 09:48

Decisão

•19/03/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:22

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Despacho

•11/12/2023, 13:02

Despacho

•22/01/2024, 13:05

Decisão

•25/03/2025, 11:52

Decisão

•03/04/2025, 10:37

Decisão

•08/07/2025, 15:56

Decisão

•11/07/2025, 12:03

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 07:41