Execução de Título Extrajudicial 0800460-82.2023.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná

Partes do Processo

ALTAMIRA CARDOSO PIMENTA

CPF

Autor

DEMISON RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CARDOSO GONCALVES

OAB/PA 28054·CPF·Representa: Autor

ERICA CARDOSO GONCALVES

OAB/PA 28054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 18:00

Trânsito em julgado

20/09/2024, 18:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:49

Publicação

11/07/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ PROCESSO 0800460-82.2023.8.14.0033 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei de n° 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo exequente no ID. 119312943. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 5 de julho de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:52

Pagamento integral do débito

08/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:14

Outras Decisões

05/05/2024, 09:32

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 12:42

Distribuição (sorteio)

24/04/2023, 12:42

Documentos

•10/07/2024, 00:00