Execução de Título Extrajudicial 0803090-51.2023.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803090-51.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0803090-51.2023.8.14.0053 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de execução, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo, encontrando-se pendente o respectivo cumprimento nos termos ajustados. Consta dos autos, ainda, documento comprobatório do levantamento das restrições anteriormente incidentes por meio do sistema SISBAJUD, providência já efetivada, em consonância com o pactuado entre as partes. Diante desse cenário, e considerando que o acordo celebrado possui força vinculante entre os litigantes, revela-se prudente e adequado suspender o curso da execução enquanto se aguarda o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, evitando-se atos executivos desnecessários ou conflitantes com a autocomposição alcançada. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, devendo os autos permanecerem em cartório aguardando ulterior provocação. Fica consignado que as restrições anteriormente lançadas via SISBAJUD já foram devidamente levantadas, conforme comprovação constante no documento anexo. Decorrido o prazo ajustado sem manifestação, intime-se a parte interessada para informar acerca do cumprimento integral do acordo ou requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:55

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 19:25

Documento (Certidão)

12/09/2025, 19:25

Trânsito em julgado

12/09/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803090-51.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 | Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A REQUERIDO (A)S: Nome: L S LEAL COMERCIAL Endereço: RIO XINGU, 2269, SAO FRANCISCO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S.A em face de L.S. Leal Comercial. A decisão de id. 110134645 ordenou a citação da executada, cuja efetivação ocorreu, consoante certidão de id. 114079454. Por fim, as partes celebraram acordo, consistente no pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais de forma parcelada (id. 147569058). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os acordantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constantes do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Custas e honorários, nos termos da avença. Suspendo a execução, nos termos do art. 922 do CPC. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:18

Homologação de Transação

15/07/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:21

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:24

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803090-51.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 | Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A REQUERIDO (A)S: Nome: L S LEAL COMERCIAL Endereço: RIO XINGU, 2269, SAO FRANCISCO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S.A em face de L.S. Leal Comercial. A decisão de id. 110134645 ordenou a citação da executada, cuja efetivação ocorreu, consoante certidão de id. 114079454. Por fim, as partes celebraram acordo, consistente no pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais de forma parcelada (id. 147569058). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os acordantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constantes do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Custas e honorários, nos termos da avença. Suspendo a execução, nos termos do art. 922 do CPC. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

16/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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