Execução de Título Extrajudicial 0804035-51.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804035-51.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 12:56

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:41

Expedição de documento

17/04/2026, 13:45

Expedição de documento

16/04/2026, 13:53

Publicação

16/04/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADOS: R DOS S REIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e REGIANE DOS SANTOS REIS, FRANCISCO ALEXANDRE LIMA REIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804035-51.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. 1. Considerando o pedido constante da petição de ID 166040830, no qual a parte autora requer que seja feita a tentativa de citação da parte ré através do aplicativo de mensagem, DEFIRO o pedido para determinar que a CITAÇÃO da requerida seja realizada via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado pela parte autora, qual seja, número de telefone (93) 9171-8040, observando-se os termos da decisão de ID 119695185. 2. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 3. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 13:31

Expedição de documento

14/04/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:09

Publicação

19/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, SETOR SUL, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Executado: R DOS S REIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI Endereço: Avenida João Coelho, 1754, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-088 Executado: REGIANE DOS SANTOS REIS Endereço: Rua José Granfon, 287, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-555 Executado: FRANCISCO ALEXANDRE LIMA REIS Endereço: Rua José Granfon, 287, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-555 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804035-51.2024.8.14.0005 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 62.014,76 (sessenta e dois mil, quatorze reais e setenta e seis centavos) 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA,data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

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