Execução Fiscal 0843013-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.089.796,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 01/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Todas as movimentações(299)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:08

Despacho

•12/06/2019, 11:33

04/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 01/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:14

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 04:05

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 04:05

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 08/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 08/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:18

Desentranhado o documento

14/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:20

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:36

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 11:00

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A., HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0843013-29.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:56

Extinto o processo por desistência

05/06/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:44

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:30

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A., HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. DECISÃO 1. Considerando o deposito judicial, conforme certidão do ID.106025002, determino a liberação da Apólice de Seguro-garantia dos presentes autos. 2. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843013-29.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 07:34

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:44

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A., HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. R.H. 01. Considerando a petição do executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843013-29.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido para que o Sr. Diretor de Secretaria solicite as informações para o Sistema de Depósito Judiciais relativas aos valores existentes em subconta judicial vinculada aos autos. 02. Ap

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 12:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 20:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. R.h. 1. Considerando a decisão do ID. 83238761, bem como a petição do executado, ID. 84541576, determino a inclusão no polo passivo da presente ação, de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A., CNPJ nº (CNPJ 13.574.672/0001-52), a qual incorporou a empresa Hidrovias do Brasil - Mir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843013-29.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 17:18

Publicado Decisão em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. R.h. 01. Considerando as petições dos ID. 80903274 e ID. 81732439 autorizo a abertura de subconta para depósito judicial dos valores indicados para garantia da presente execução fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias pelo executado. 02. Após, conclusos. 03. P.R.I.C. Belém, datado e ass PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843013-29.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:58

Juntada de Acórdão

05/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 11:53

Desentranhado o documento

07/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843013-29.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47781354, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 27 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 25/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/02/2021 23:59.

10/03/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:17

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 19:33

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:26

Outras Decisões

17/06/2020, 10:54

Conclusos para decisão

02/06/2020, 10:40

Juntada de

02/06/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:09

Outras Decisões

06/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 13:25

Conclusos para decisão

09/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:33

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:30

Movimento Processual Retificado

12/06/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:33

Conclusos para decisão

31/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:46

Juntada de identificação de ar

18/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:08

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 10:06

Despacho

•13/06/2019, 10:45

Decisão

•06/03/2020, 11:53

Decisão

•06/03/2020, 12:09

Decisão do 2º Grau

•02/06/2020, 10:39

Decisão

•17/06/2020, 10:54

Decisão

•18/06/2020, 11:26

Decisão

•24/11/2020, 11:01

Decisão

•27/11/2020, 10:33

Despacho

•02/02/2021, 19:17

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:29

Despacho

•08/11/2022, 10:50

Todos os documentos(49)

Despacho

•09/01/2018, 12:08

Despacho

•12/06/2019, 11:33

Despacho

•13/06/2019, 10:45

Decisão

•06/03/2020, 11:53

Decisão

•06/03/2020, 12:09

Decisão do 2º Grau

•02/06/2020, 10:39

Decisão

•17/06/2020, 10:54

Decisão

•18/06/2020, 11:26

Decisão

•24/11/2020, 11:01

Decisão

•27/11/2020, 10:33

Despacho

•02/02/2021, 19:17

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:29

Despacho

•08/11/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 13:31

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 13:31

Decisão

•12/12/2022, 10:58

Decisão

•13/12/2022, 08:40

Despacho

•01/02/2023, 10:45

Despacho

•01/02/2023, 13:05

Decisão

•20/03/2023, 11:30

Decisão

•21/03/2023, 12:18

Decisão

•21/03/2023, 12:19

Decisão

•14/04/2023, 12:13

Despacho

•28/09/2023, 10:22

Despacho

•28/09/2023, 13:21

Despacho

•24/01/2024, 13:17

Despacho

•19/02/2024, 12:38

Decisão

•09/05/2024, 13:03

Decisão

•20/05/2024, 13:31

Sentença

•05/06/2024, 09:38

Sentença

•06/06/2024, 07:57

Sentença

•08/07/2024, 11:14

Sentença

•17/07/2024, 13:37

Decisão

•21/08/2024, 09:34

Decisão

•11/09/2024, 13:21

Despacho

•31/10/2024, 08:52

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Decisão

•13/01/2025, 10:37

Decisão

•14/03/2025, 11:24

Decisão

•05/09/2025, 15:47

Decisão

•30/09/2025, 12:44

Decisão

•17/01/2026, 10:10

Decisão

•26/01/2026, 09:43

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•09/03/2026, 13:38

Despacho

•15/04/2026, 09:25

Despacho

•08/05/2026, 14:07