Embargos de Declaração Cível 0800721-78.2015.8.14.0954 - TJPA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 24.034,00
Órgão julgador
Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Autor
MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA
CPF
726.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
LUANA BRITO FERNANDES
OAB/PA 78
·
CPF
001.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514
·
CPF
297.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA PAULA REIS CARDOSO
OAB/PA 17291
·
CPF
890.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085
·
CPF
707.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
BIANCA PEREIRA MAIA
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LUANA BRITO FERNANDES
OAB/PA 78
·
CPF
001.***.***-55
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·
Representa: Réu
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514
·
CPF
297.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA PAULA REIS CARDOSO
OAB/PA 17291
·
CPF
890.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085
·
CPF
707.***.***-00
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·
Representa: Réu
BIANCA PEREIRA MAIA
Representa: Réu
ELAINE RABELO LIMA
OAB/PA 22885
·
CPF
624.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/05/2024, 12:01
Transitado em Julgado em 26/04/2024
13/05/2024, 09:10
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:07
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:44
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:23
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024, 00:05
Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:03
Expedição de Carta.
03/04/2024, 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024, 09:14
Juntada de Petição de carta
14/03/2024, 07:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024, 14:11
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/05/2024, 12:01
Transitado em Julgado em 26/04/2024
13/05/2024, 09:10
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:07
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:44
Documentos
Sentença
•
03/02/2016, 22:49
Decisão
•
27/02/2016, 21:15
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:23
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024, 00:05
Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:03
Expedição de Carta.
03/04/2024, 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024, 09:14
Juntada de Petição de carta
14/03/2024, 07:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024, 16:11
Cancelada a movimentação processual
15/01/2024, 08:53
Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:46
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:10
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:10
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:12
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:04
Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:05
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 12:37
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 12:37
Expedição de Carta.
16/05/2023, 12:37
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 13:40
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 13:40
Expedição de Carta.
15/05/2023, 13:40
Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930
15/05/2023, 13:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRENTE) e provido
12/05/2023, 12:14
Juntada de Petição de carta
11/05/2023, 14:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023, 14:10
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 15:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023, 15:21
Cancelada a movimentação processual
01/04/2023, 12:37
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022, 00:01
Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:13
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:13
Expedição de Carta.
21/03/2022, 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022, 11:34
Conclusos para decisão
24/02/2022, 09:45
Cancelada a movimentação processual
24/02/2022, 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/03/2018 23:59:59.
20/03/2018, 00:00
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 13/03/2018 23:59:59.
14/03/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2018, 12:46
Expedição de Outros documentos.
23/02/2018, 12:46
Proferida Decisao
19/01/2018, 11:11
Conclusos para decisão
24/03/2017, 13:32
Juntada de certidão
24/03/2017, 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2017, 17:40
Expedição de Outros documentos.
20/02/2017, 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2016 23:59:59.
01/12/2016, 00:00
Decorrido prazo de MAYKO ROGER BRAGA PANTOJA em 25/11/2016 23:59:59.
26/11/2016, 00:00
Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/11/2016, 11:02
Expedição de Outros documentos.
31/10/2016, 12:25
Expedição de Outros documentos.
31/10/2016, 12:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/09/2016, 15:22
Incluído em pauta para 31/08/2016 09:00:00 Turma Recursal.
30/08/2016, 09:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2016, 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2016, 11:10
Expedição de Outros documentos.
16/08/2016, 11:10
Juntada de Petição de petição
11/04/2016, 16:45
Recebidos os autos
07/04/2016, 11:18
Conclusos para despacho
07/04/2016, 11:18
Distribuído por sorteio
07/04/2016, 11:18
Despacho
•
09/08/2016, 13:48
Acórdão
•
16/09/2016, 15:22
Inteiro Teor
•
16/09/2016, 15:22
Decisão
•
19/01/2018, 11:11
Decisão
•
17/03/2022, 11:34
Acórdão
•
12/05/2023, 12:14
Acórdão
•
02/04/2024, 09:14