Execução Fiscal 0829669-78.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2017

Valor da Causa

R$ 8.324.360,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:56

Apensado ao processo 0854827-04.2018.8.14.0301

28/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:50

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•16/10/2017, 09:08

Despacho

•28/03/2018, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:56

Apensado ao processo 0854827-04.2018.8.14.0301

28/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829669-78.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47781365, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 27 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 08:19

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:34

Movimento Processual Retificado

16/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 12:36

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:06

Conclusos para decisão

27/03/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2019, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 07:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 15:02

Conclusos para decisão

07/02/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2019, 12:23

Juntada de documento de comprovação

28/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:46

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 13/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão

18/04/2018, 08:07

Juntada de certidão

18/04/2018, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 10:17

Conclusos para despacho

19/03/2018, 21:08

Movimento Processual Retificado

19/03/2018, 11:17

Conclusos para decisão

09/03/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 09:08

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:53

Distribuído por sorteio

15/10/2017, 19:16

Decisão

•06/02/2019, 12:23

Decisão

•06/02/2019, 12:32

Decisão

•24/03/2019, 12:02

Decisão

•27/03/2019, 11:15

Despacho

•17/09/2019, 12:01

Despacho

•17/09/2019, 12:09

Petição

•23/08/2021, 15:59

Despacho

•18/01/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:37

Petição

•22/03/2023, 17:50

Petição

•22/03/2023, 17:50

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/10/2017, 09:08

Despacho

•28/03/2018, 10:17

Decisão

•06/02/2019, 12:23

Decisão

•06/02/2019, 12:32

Decisão

•24/03/2019, 12:02

Decisão

•27/03/2019, 11:15

Despacho

•17/09/2019, 12:01

Despacho

•17/09/2019, 12:09

Petição

•23/08/2021, 15:59

Despacho

•18/01/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:37

Petição

•22/03/2023, 17:50

Petição

•22/03/2023, 17:50

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•11/03/2026, 10:56

Decisão

•24/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:54