Execução de Título Extrajudicial 0802756-59.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802756-59.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 12:31

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:31

Decurso de Prazo

27/07/2024, 22:51

Publicação

12/07/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:17

Publicação

12/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: GUILHERME MIRANDA EVANGELISTA Réu: MARIA ANTONIA RAPOSO DA SILVA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Interrompida a ordem de bloqueio e desbloqueadas as quantias remanescentes, conforme extrato anexo. Publique-se. Intimação - Processo n° 0802756-59.2023.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 8 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: GUILHERME MIRANDA EVANGELISTA Réu: MARIA ANTONIA RAPOSO DA SILVA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Interrompida a ordem de bloqueio e desbloqueadas as quantias remanescentes, conforme extrato anexo. Publique-se. Intimação - Processo n° 0802756-59.2023.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 8 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:04

Homologação de Transação

08/07/2024, 09:05

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:50

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 11:42

Documentos

Intimação

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GUILHERME MIRANDA EVANGELISTA Réu: MARIA ANTONIA RAPOSO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, 91 9 8010-0916 (WhatsApp), [email protected] INTIMAÇÃO 0802756-59.2023.8.14.0039 DESTINATÁRIO/Endereço: GUILHERME MIRANDA EVANGELISTA Rua Adenades dos Santos Barbosa, 116, QUADRA 23 LOTE 34, Tropical, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-717 Pelo presente, está V. Sª. INTIMADO(A) do(a) seguinte: (Processo n° 0802756-59.2023.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 22 de maio de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ) Em caso de Sentença, havendo interesse, V. Sa. poderá, por meio de advogado/Def. Pública interpor Embargos de Declaração (em 05 dias) ou Recurso Inominado (em 10 dias). Os prazos se iniciam na data do recebimento desta intimação. ADVERTÊNCIAS: 1. As partes deverão comunicar ao Juízo as mudanças de endereço/telefone/email ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço/telefone/email anterior, registrado(s) nos autos (art. 19, caput e § 2º, da lei 9099/95). Cumpra-se, na forma da Lei. Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Ao habilitar advogado, recomendamos que Vª Sª., além da já usual juntada de documentos de procuração, substabelecimento e etc, cadastre o(a) procurador(a) no sistema PJE para que o(a) nome(s) do(a-s) causídico(a-s) apareça(-m) como advogado(a-s) do(a-s) parte(s) e possa(m) receber intimações via sistema. Paragominas, 29/05/2023 FABIO DA LUZ BAIA / Diretor de Secretaria (M.E)

30/05/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

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