Execução Fiscal 0829234-07.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.521.397,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:14

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:14

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 05/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:04

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829234-07.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

22/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829234-07.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47781369, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 27 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Exec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:31

Juntada de documento de comprovação

01/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 12:06

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 27/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 09:48

Juntada de ato ordinatório

16/03/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 12:43

Conclusos para despacho

13/10/2017, 08:05

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 12:49

Documentos

Despacho

•13/10/2017, 12:43

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:46

Despacho

•17/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:43

Despacho

•16/08/2022, 12:19

Despacho

•28/11/2023, 10:24

Despacho

•08/01/2024, 13:25

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•11/06/2024, 11:15

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•22/09/2025, 10:43

Decisão

•11/11/2025, 13:03