Execução de Título Extrajudicial 0835882-32.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0835882-32.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:44

Decurso de Prazo

10/02/2025, 04:26

Decurso de Prazo

10/02/2025, 03:48

Petição

07/02/2025, 11:26

Publicação

28/01/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: KENIA SOARES DA COSTA Endereço: AV. JOâO PAULO II, 119, SALA 101, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-491 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: SEBASTIAO JOSE MARQUES LOBATO Endereço: Passagem Lula III, 178, (Canal São Joaquim), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-810 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas disponíveis para tentativa de localização da parte demandada, porém, instada a apresentar um novo endereço pelo Juízo, a parte autora se limitou a pedir a realização de novas pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Quanto ao pleito, é importante ressaltar que já foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD (ID 104266281) e RENAJUD (ID32160386), sendo infrutífera a localização da executada nos endereços encontrados. Ademais, importante deixar claro que é dever da parte exequente fornecer o endereço atualizado da parte executada, sendo que, já tendo as principais pesquisas sistêmicas apresentado endereço com diligência infrutífera, não pode a parte demandante imputar essa diligência aos órgãos jurisdicionais dos juizados especiais. Inobstante, entendo que a parte executada não está sendo encontrada e que também não existem bens seus para assegurar o valor da execução mediante penhora. Consequente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 53, § 4º, da lei federal 9099/1995, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ( ). § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso]. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome da parte ré, ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial. Nessa hipótese, fica a parte exequente, desde logo, dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data em que obtiver tais informações. Fica autorizada, ainda, caso seja interesse da parte exequente, a expedição de certidão de crédito atualizada, relativa ao aos valores concretizados nesta demanda, em favor da parte autora, para que adote as providências que entender pertinentes para fins de satisfação integral de seu crédito. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ. Cumpra-se Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 08:45

Devedor não encontrado

25/12/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 09:39

Movimentação processual

17/12/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 15:38

Publicação

12/07/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: KENIA SOARES DA COSTA Endereço: AV. JOâO PAULO II, 119, SALA 101, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-491 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: SEBASTIAO JOSE MARQUES LOBATO Endereço: Passagem Lula III, 178, (Canal São Joaquim), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-810 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas disponíveis para tentativa de localização da parte demandada, porém, instada a apresentar um novo endereço pelo Juízo, a parte autora se limitou a pedir a realização de novas pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Quanto ao pleito, é importante ressaltar que já foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD (ID 104266281) e RENAJUD (ID32160386), sendo infrutífera a localização da executada nos endereços encontrados. Ademais, importante deixar claro que é dever da parte exequente fornecer o endereço atualizado da parte executada, sendo que, já tendo as principais pesquisas sistêmicas apresentado endereço com diligência infrutífera, não pode a parte demandante imputar essa diligência aos órgãos jurisdicionais dos juizados especiais. Inobstante, entendo que a parte executada não está sendo encontrada e que também não existem bens seus para assegurar o valor da execução mediante penhora. Consequente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 53, § 4º, da lei federal 9099/1995, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ( ). § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso]. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome da parte ré, ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial. Nessa hipótese, fica a parte exequente, desde logo, dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data em que obtiver tais informações. Fica autorizada, ainda, caso seja interesse da parte exequente, a expedição de certidão de crédito atualizada, relativa ao aos valores concretizados nesta demanda, em favor da parte autora, para que adote as providências que entender pertinentes para fins de satisfação integral de seu crédito. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ. Cumpra-se Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise do pleito formulado pela exequente no ID75980863, onde requer a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Analisando os autos, observo que não merece prosperar a suspensão do feito executivo, isto porque o disposto no art. 921, III, do CPC deve ser aplicado quando não forem encontrados bens suficientes para a quitação do débito, que não é o caso, pois até o presente momento sequer houve a efetivação do ato citatório. Nesse sentido, temos a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A suspensão do feito executivo prevista pelo art. 921, III, do NCPC, refere-se a não localização de bens penhoráveis. A aplicação da suspensão por ausência de bens penhoráveis, pressupõe a prévia citação da executada. Impossibilidade de suspensão do feito em caso de não localização da executada para citação. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70078822707, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/11/2018). Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo e determino a intimação da exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 7 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

17/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(142)