Execução de Título Extrajudicial 0845616-31.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Documento

26/07/2024, 08:15

Publicação

12/07/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE CLASSIC Executado: ANTONIO FURTADO RODRIGUES SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0845616-31.2024.814.0301 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, carreados aos autos em ID 118119292 e firmado voluntariamente, por meio de procuradores com poderes especiais para transigir e pessoalmente pelo executado. Dessa forma, não se verificando quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação. No entanto, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento, segue indeferido o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, tendo em vista que incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

11/07/2024, 00:00

Definitivo

10/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 08:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2024, 22:53

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 10:33

Distribuição (sorteio)

29/05/2024, 10:33

Documentos

•11/07/2024, 00:00